Embargos de Declaração Cível 0802109-13.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HERCULES DE OLIVEIRA JARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/12/2019, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:21

Recebidos os autos

19/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 12:55

Juntada de Certidão

19/12/2019, 12:55

Juntada de Certidão

19/12/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 00:40

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

09/03/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/12/2019, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:21

Recebidos os autos

19/12/2019, 16:21

Documentos

Acórdão

•17/12/2019, 15:03

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 12:55

Juntada de Certidão

19/12/2019, 12:55

Juntada de Certidão

19/12/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2019, 11:16

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/12/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/12/2019, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/12/2019, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 23:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/12/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:26

INCONSISTENTE

05/12/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 09:57

Inclusão em Pauta

02/12/2019, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2019, 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2019, 15:08

Conclusos para decisão

02/12/2019, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/12/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 09:15