Agravo Interno Cível 0802669-90.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 12:47

Juntada de Certidão

03/09/2024, 12:46

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:28

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 14:13

Despacho

•05/08/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 12:47

Juntada de Certidão

03/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 12:46

Juntada de Certidão

03/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/08/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 16:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

21/08/2024, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

16/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:58

Inclusão em Pauta

15/08/2024, 17:45

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 15:20

Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/07/2024, 14:42

Juntada de Certidão

17/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 11:26

Juntada de Certidão

17/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:47