Recurso Especial 0839325-48.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

XAXA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

CAMILLA CÁCERES VIEIRA

OAB/MS 21350·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

CAMILLA CÁCERES VIEIRA

OAB/MS 21350·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 388470/2025

05/05/2025, 21:01

Protocolizada Petição 388470/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/05/2025

05/05/2025, 20:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 13:26

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

30/04/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025, 07:33

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 15:08

-

•16/04/2025, 15:08