Usucapião 0801611-93.2024.8.12.0004 - TJMS

Usucapião 0801611-93.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nauyla Cespede de Siuza - DESPACHO DE FL. 30/31: Verificando-se, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando a pauta da conciliadora e a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Intimação - ADV: Natália Pinto Souza (OAB 26213/MS) Processo 0801611-93.2024.8.12.0004 - Usucapião - Intime-se a parte demandante por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). Cite-se e intime-se a parte demandada, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes quando correrá da data do protocolo (art. 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º e 10, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º, do CPC). Após a audiência, em não havendo composição e ocorrendo apresentação de contestação, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte autora para falar em 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. No mais, citem-se, pessoalmente, os confinantes e, por edital, os terceiros interessados, nos termos dos arts. 246, § 3º e 259, I, ambos do CPC. Intimem-se, por via postal, para que manifestem interesse na causa os representantes da União, do Estado e do Município. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação das partes e dos interessados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 178, I do CPC), caso haja situação que justifiquem sua presença. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. DESPACHO DE FL. 32: Em tempo, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, defiro o parcelamento das custas processuais iniciais em 06 (seis) parcelas. Proceda-se a emissão das guias e intime-se a demandante para pagamento da primeira parcela Comprovado o pagamento da primeira parcela, cumpra-se o despacho de fls. 30-31. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Informação do Sistema

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

Expedição em análise para assinatura

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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