Procedimento Comum Cível 0806690-62.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806690-62.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 05:50

Decorrido prazo de parte

25/06/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 23:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:32

Recebidos os autos

29/05/2025, 11:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sheila de Lima Mendes Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Advogada: Sofia Rodrigues de Oliveira (OAB: 28007/MS) Apelado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806690-62.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sheila de Lima Mendes Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Advogada: Sofia Rodrigues de Oliveira (OAB: 28007/MS) Apelado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806690-62.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

04/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 16:14

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 16:14

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 16:14

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2025, 10:59

Sentença

•04/10/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sheila de Lima Mendes - Réu: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Sofia Rodrigues de Oliveira (OAB 28007/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0806690-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, e, com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor do valor atualizado da causa. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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