Procedimento Comum Cível 0806705-41.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.665,15

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 13:56

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:56

Manifestação do Ministério Público

11/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:25

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2026, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2026, 08:30

Prazo em Curso

21/01/2026, 16:51

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:47

Todas as movimentações(406)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 13:56

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:56

Manifestação do Ministério Público

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 17:20

Despacho

•20/01/2025, 16:39

11/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:25

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2026, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2026, 08:30

Prazo em Curso

21/01/2026, 16:51

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2026, 17:47

Emissão da Relação

12/01/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:20

Registro de Sentença

12/01/2026, 17:20

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:22

Manifestação do Ministério Público

13/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2025, 15:16

Prazo em Curso

07/07/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2025, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2025, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2025, 12:34

Emissão da Relação

30/06/2025, 12:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 05:24:39, 16ª Vara Cível.

27/06/2025, 17:24

Manifestação do Ministério Público

25/06/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2025, 13:27

Juntada de Mandado

26/05/2025, 16:53

Documento Digitalizado

15/05/2025, 16:32

Documento Digitalizado

15/05/2025, 14:37

Juntada de NULL

15/05/2025, 14:37

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 17:23

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:35

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 05:15:09, 16ª Vara Cível.

07/05/2025, 17:15

Documento Digitalizado

07/05/2025, 13:04

Documento Digitalizado

07/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 05:00:00, 16ª Vara Cível.

06/05/2025, 14:43

Juntada de Mandado

06/05/2025, 14:10

Juntada de NULL

06/05/2025, 14:10

Prazo em Curso

10/04/2025, 18:01

Documento Digitalizado

07/04/2025, 14:47

Documento Digitalizado

07/04/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:03

Manifestação do Ministério Público

25/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2025, 14:10

Emissão da Relação

25/03/2025, 14:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 02:55:20, 16ª Vara Cível.

21/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 02:00:00, 16ª Vara Cível.

20/03/2025, 16:54

Documento Digitalizado

21/02/2025, 15:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 14:51

Documento Digitalizado

13/02/2025, 14:51

Documento Digitalizado

13/02/2025, 14:51

Manifestação do Ministério Público

12/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2025, 13:40

Juntada de NULL

04/02/2025, 13:26

Juntada de Mandado

04/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enrique Vargas Filho, Felipe Dias Vargas Lindo, Evelin da Silva Vargas - Réu: Rafael da Silva Gimenes - I. A fim de readequar a pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 20 de março de 2025, às 16h30. II. Caso haja pedido expresso de depoimento pessoal, Intimação - ADV: Nilson Godoy de Arruda (OAB 19676/MS) Processo 0806705-41.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se pessoalmente a parte. III. Em caso da parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residirem fora da Comarca de Campo Grande, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ficando ressaltado que as demais deverão comparecer presencialmente à Sala de audiência da 16ª Vara Cível. IV. Às providências e intimações necessárias.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2025, 13:09

Emissão da Relação

21/01/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 04:30:00, 16ª Vara Cível.

20/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2025 02:27:44, 16ª Vara Cível.

20/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 05:30:00, 16ª Vara Cível.

20/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2025 01:15:20, 16ª Vara Cível.

20/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:38

Documento Digitalizado

13/12/2024, 16:59

Prazo em Curso

13/12/2024, 15:24

Documento Digitalizado

13/12/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 17:19

Manifestação do Ministério Público

27/11/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 07:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2024, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/11/2024, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Enrique Vargas Filho, Felipe Dias Vargas Lindo - Réu: Rafael da Silva Gimenes - Intimação - ADV: Nilson Godoy de Arruda (OAB 19676/MS) Processo 0806705-41.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ante a necessidade de readequar a pauta de audiências, redesigna-se o ato para data constante na certidão anterior. Intime-se. Cumpra-se nos termos do despacho retro. Intime-se o Ministério Público. Às providências e intimações necessárias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:49

Documento Digitalizado

16/10/2024, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 13:25

Emissão da Relação

16/10/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 05:30:00, 16ª Vara Cível.

15/10/2024, 18:59

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 04:46:20, 16ª Vara Cível.

15/10/2024, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2024, 16:06

Juntada de NULL

04/10/2024, 16:05

Juntada de Mandado

04/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 07:59

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 18:27

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 16:32

Juntada de NULL

13/09/2024, 14:25

Juntada de Mandado

13/09/2024, 14:25

Juntada de NULL

13/09/2024, 14:25

Juntada de Mandado

13/09/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 18:21

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 18:14

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2024, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2024, 18:37

Manifestação do Ministério Público

04/06/2024, 18:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 17:34

Emissão da Relação

29/05/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 04:30:00, 16ª Vara Cível.

29/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 04:29:18, 16ª Vara Cível.

28/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 04:30:00, 16ª Vara Cível.

28/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:11

Juntada de NULL

24/05/2024, 16:29

Juntada de Mandado

24/05/2024, 16:29

Prazo em Curso

13/05/2024, 10:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2024, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 17:47

Juntada de NULL

16/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 16:31

Juntada de NULL

11/04/2024, 16:09

Prazo em Curso

10/04/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:22

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:59

Prazo em Curso

25/03/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 14:50

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 15:48

Prazo em Curso

31/01/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2024, 16:01

Emissão da Relação

15/01/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2024 10:57:09, 16ª Vara Cível.

15/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 03:30:00, 16ª Vara Cível.

15/01/2024, 10:55

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:17

Prazo em Curso

06/12/2023, 16:08

Prazo em Curso

05/12/2023, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2023, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2023, 14:52

Emissão da Relação

28/11/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 02:30:00, 16ª Vara Cível.

28/11/2023, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2023, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:57

Prazo em Curso

16/08/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 06:32

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2023, 06:32

Emissão da Relação

08/08/2023, 06:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

13/04/2023, 23:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2023, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 23:37

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2023, 23:37

Emissão da Relação

27/03/2023, 23:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

25/02/2023, 01:28

Prazo em Curso

17/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:57

Emissão da Relação

07/02/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 15:09

Proferida decisão interlocutória

06/02/2023, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:19

Juntada de NULL

10/11/2022, 18:55

Juntada de NULL

27/10/2022, 17:47

Juntada de Mandado

27/10/2022, 17:47

Juntada de NULL

18/10/2022, 18:48

Juntada de Mandado

18/10/2022, 18:48

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:39

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:07

Emissão da Relação

13/10/2022, 15:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2022 03:05:28, 16ª Vara Cível.

13/10/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 22:48

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2022, 23:27

Emissão da Relação

31/08/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2022, 15:48

Prazo em Curso

04/07/2022, 22:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2022, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2022, 13:54

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2022, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2022, 19:16

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 16:48

Emissão da Relação

22/02/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 04:00:00, 16ª Vara Cível.

16/02/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 17:49

Audiência Suspensa - COVID-19

27/10/2021, 23:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 10:50

Prazo em Curso

30/09/2021, 11:07

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

28/09/2021, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 16:56

Decisão de Saneamento e Organização

24/09/2021, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:24

Conclusos para decisão

05/07/2021, 19:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 23:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2021, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 10:20

Prazo em Curso

26/05/2021, 11:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2021, 14:13

Emissão da Relação

19/05/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2021, 20:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2021, 09:21

Emissão da Relação

16/03/2021, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 07:56

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.

11/03/2021, 15:29

Prazo em Curso

23/02/2021, 15:37

Juntada de NULL

23/02/2021, 14:25

Juntada de Mandado

23/02/2021, 14:25

Prazo em Curso

20/01/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 17:39

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 15:37

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2019, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/08/2019, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 11:37

Conclusos para despacho

02/08/2019, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2019, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2019, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 18:41

Prazo em Curso

28/09/2018, 17:06

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 13:11

Emissão da Relação

26/09/2018, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 11:40

Conclusos para despacho

14/09/2018, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 12:16

Prazo em Curso

27/08/2018, 13:43

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 21:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2018, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2018, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:08

Emissão da Relação

23/08/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 19:02

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2018, 19:02

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2018, 13:13

Emissão da Relação

21/08/2018, 21:56

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2018, 18:40

Prazo em Curso

26/07/2018, 15:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.

25/07/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2018, 13:18

Emissão da Relação

24/07/2018, 17:57

Documento Digitalizado

20/07/2018, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2018, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 15:31

Prazo em Curso

25/06/2018, 14:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/06/2018, 16:38

Juntada de NULL

25/05/2018, 13:32

Juntada de Mandado

25/05/2018, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 21:26

Prazo em Curso

14/05/2018, 18:10

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2018, 13:46

Emissão da Relação

11/05/2018, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2018, 16:05

Expedição em análise para assinatura

11/05/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2018 04:30:00, 16ª Vara Cível.

24/04/2018, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 16:19

Conclusos para despacho

16/03/2018, 09:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 13:57

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 13:56

Despacho

•16/10/2024, 09:17

Despacho

•29/05/2024, 16:56

Despacho

•27/05/2024, 14:29

Despacho

•15/01/2024, 14:53

Despacho

•28/11/2023, 14:12

Despacho

•03/08/2023, 17:11

Despacho

•20/03/2023, 14:35

Interlocutória

•06/02/2023, 15:09

Despacho

•08/10/2022, 22:48

Despacho

•31/08/2022, 16:29

Despacho

•18/02/2022, 18:32

Interlocutória

•24/09/2021, 16:56

Despacho

•16/03/2021, 07:56

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/01/2026, 17:20

Despacho

•20/01/2025, 16:39

Despacho

•16/10/2024, 09:17

Despacho

•29/05/2024, 16:56

Despacho

•27/05/2024, 14:29

Despacho

•15/01/2024, 14:53

Despacho

•28/11/2023, 14:12

Despacho

•03/08/2023, 17:11

Despacho

•20/03/2023, 14:35

Interlocutória

•06/02/2023, 15:09

Despacho

•08/10/2022, 22:48

Despacho

•31/08/2022, 16:29

Despacho

•18/02/2022, 18:32

Interlocutória

•24/09/2021, 16:56

Despacho

•16/03/2021, 07:56

Despacho

•07/08/2019, 11:37

Despacho

•18/09/2018, 11:40

Despacho

•16/03/2018, 16:19