Procedimento Comum Cível 0800275-37.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 52.530,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

GLAUCIA MARINA DE OLVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

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LINDOMAR MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMILIO FERNANDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ADAUTO RODRIGUES JARDIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO SOUZA BRAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CANDIDO FERREIRA BASSO

OAB/MS 18114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GLAUCIA MARINA DE OLVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

LINDOMAR MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMILIO FERNANDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ADAUTO RODRIGUES JARDIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO SOUZA BRAS

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO DE SOUZA BRAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMILTON SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ PERCILIANO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:40

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 15:39

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

09/04/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:30

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2025, 14:23

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:37

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:40

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 15:39

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:47

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 15:29

Despacho

•26/08/2025, 15:54

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

09/04/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:30

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2025, 14:23

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

09/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2025, 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:53:50, 2ª Vara Cível.

30/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:59

Juntada de Mandado

09/09/2025, 13:19

Juntada de NULL

09/09/2025, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:33

Juntada de Mandado

02/09/2025, 13:21

Juntada de NULL

02/09/2025, 13:20

Juntada de Mandado

02/09/2025, 13:20

Juntada de NULL

02/09/2025, 13:19

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:41

Prazo em Curso

27/08/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 17:50

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

26/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.

26/08/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2025, 11:59

Juntada de Mandado

30/06/2025, 12:58

Juntada de NULL

30/06/2025, 12:58

Juntada de Mandado

30/06/2025, 12:58

Juntada de NULL

30/06/2025, 12:57

Juntada de NULL

30/06/2025, 12:57

Juntada de Mandado

30/06/2025, 12:56

Prazo em Curso

26/06/2025, 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:34

Prazo em Curso

23/06/2025, 15:32

Prazo em Curso

23/06/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/06/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

18/06/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 17:39

Despacho Saneador

18/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:36

Prazo em Curso

18/02/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/02/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:06

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:19

Prazo em Curso

18/10/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Glaucia Marina de Olveira Moreira, Lindomar Moreira da Silva - Réu: Emilio Fernando Alves da Silva - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Rafael Candido Ferreira Basso (OAB 18114/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0800275-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2024, 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 17:34

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/08/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:41

Juntada de NULL

28/06/2024, 11:19

Juntada de Mandado

28/06/2024, 11:19

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/06/2024, 17:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 18:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 12:50

Prazo em Curso

22/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 05:20:00, 2ª Vara Cível.

22/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 13:53

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:28

Prazo em Curso

30/04/2024, 06:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/04/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:44

Prazo em Curso

13/03/2024, 15:33

Expedição de Carta.

13/03/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/03/2024, 11:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 10:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 18:42

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 01:40:00, 2ª Vara Cível.

05/03/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 17:42

Prazo em Curso

20/02/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 16:39

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/10/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:52

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:49

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:58

Emissão da Relação

15/08/2023, 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 19:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 19:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 19:01

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 17:55

Prazo em Curso

14/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 04:20:00, 2ª Vara Cível.

14/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 12:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 17:58

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:12

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:48

Prazo em Curso

27/04/2023, 17:01

Expedição de Carta.

27/04/2023, 14:46

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 13:15

Emissão da Relação

27/04/2023, 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 12:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 12:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2023, 12:26

Prazo em Curso

26/04/2023, 18:42

Prazo em Curso

26/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 05:40:00, 2ª Vara Cível.

26/04/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 17:56

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:40

Emissão da Relação

23/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:54

Conclusos para despacho

20/01/2023, 00:22

Informação do Sistema

16/01/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 10:35

Interlocutória

•18/06/2025, 17:39

Despacho

•10/02/2025, 18:33

Despacho

•23/08/2023, 17:52

Despacho

•21/03/2023, 15:35

Despacho

•23/02/2023, 14:34

Despacho

•20/01/2023, 14:54