Apelação Cível 0801690-70.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 28.593,16

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

INCONSISTENTE

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:47

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

INCONSISTENTE

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Documentos

Despacho

•17/10/2021, 19:39

Despacho

•25/03/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:58

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:58

Juntada de Acórdão

21/02/2024, 09:58

Juntada de Acórdão

21/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:01

Registrado para #{motivos_de_registro}

10/07/2023, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/07/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2023, 15:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

03/07/2023, 15:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

03/07/2023, 15:00

Processo Reativado

03/07/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:19

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/07/2022, 15:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 11:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2021, 19:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 00:21

INCONSISTENTE

14/10/2021, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:06

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 13:57

Acórdão

•25/07/2022, 15:15

Despacho

•09/07/2023, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2024, 09:58

Despacho

•21/02/2024, 10:10

Acórdão

•21/02/2024, 10:10

Despacho

•21/02/2024, 10:47