Agravo em Recurso Especial 0801143-98.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL DA SILVA BORBA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

CPF·Representa: Autor

CHARLLES POVEDA

OAB/MS 9422·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA SANTOS FERRARI

OAB/MS 24276·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 458987/2026

11/05/2026, 14:51

Protocolizada Petição 458987/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 09:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/03/2026, 14:44

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 14:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 14:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 14:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 14:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 14:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 14:42

Sentença

•16/03/2026, 14:42