Agravo em Recurso Especial 0801143-98.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHARLLES POVEDA

OAB/MS 9422·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA BORBA

CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA LEAL

OAB/SP 152186·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA BORBA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 07:26

Documento Digitalizado

19/03/2026, 07:26

Certidão

19/03/2026, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 05:21

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 03:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/03/2026, 00:19

Publicação

13/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:48

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:13

Recurso Especial

12/03/2026, 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2026, 16:10

Certidão

06/02/2026, 03:40

Certidão

06/02/2026, 03:34

Certidão

06/02/2026, 02:58

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 07:26

Documento Digitalizado

19/03/2026, 07:26

Certidão

19/03/2026, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 05:21

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 03:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2026, 14:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/03/2026, 00:19

Publicação

13/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:48

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:13

Recurso Especial

12/03/2026, 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2026, 16:10

Certidão

06/02/2026, 03:40

Certidão

06/02/2026, 03:34

Certidão

06/02/2026, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:35

Certidão

26/01/2026, 13:49

Certidão

26/01/2026, 12:42

Certidão

26/01/2026, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 10:21

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/01/2026, 08:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/01/2026, 08:09

Certidão de Publicação - DJE

26/01/2026, 01:01

Certidão de Publicação - DJE

26/01/2026, 00:35

Publicação

26/01/2026, 00:01

Publicação

26/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 11:46

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:34

Processo Dependente Iniciado

23/01/2026, 11:34