Embargos de Declaração Cível 0810870-60.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

AELIO RODRIGUES VASCONCELOS

CPF

Autor

AELIO RODRIGUES VASCONCELOS

CPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

GILLIAN OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 20523·CPF·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF

Partes do Processo(6)

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

AELIO RODRIGUES VASCONCELOS

CPF

Autor

AELIO RODRIGUES VASCONCELOS

CPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

GILLIAN OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 20523·CPF·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Réu

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Réu

GILLIAN OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 20523·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/04/2023, 10:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/04/2023, 18:04

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 02:29

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 14:39

Acórdão

•10/04/2023, 10:32

·

Representa: Autor

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/04/2023, 10:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/04/2023, 18:04

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:01

INCONSISTENTE

16/03/2023, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:33

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2023, 11:54