—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 112.036,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Desapropriação · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(21)