Apelação Cível 0800354-92.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 49.900,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

ENZO MIGUEL REQUE SANTOS FLAUZINO

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:52

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:02

INCONSISTENTE

18/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:34

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:13

Documentos

Acórdão

•17/10/2024, 10:15

Despacho

•31/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:52

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:02

INCONSISTENTE

18/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:34

Juntada de Certidão

18/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/10/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 16:15

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/10/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/10/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

04/10/2024, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

03/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:56

Inclusão em Pauta

30/09/2024, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:23

Recebidos os autos

06/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/09/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 11:54

Juntada de Certidão

01/09/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:31

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:16

Distribuído por prevenção

27/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 16:39