Apelação / Remessa Necessária 0800217-30.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 34.050,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

Autor

HEITOR GOMES DE FREITAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:05

Transitado em Julgado em "data"

19/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 11:52

Recebidos os autos

24/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 22:01

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:19

Confirmada

23/01/2025, 15:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/01/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:59

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:05

Transitado em Julgado em "data"

19/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 14:38

Documentos

Acórdão

•22/01/2025, 13:54

Despacho

•19/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 11:52

Recebidos os autos

24/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 22:01

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:19

Confirmada

23/01/2025, 15:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/01/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:59

Expedição de "tipo de documento".

23/01/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:06

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/01/2025, 10:05

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 02:46

Publicação

23/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:54

Provimento

22/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 01:53

Publicação

20/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:03

Inclusão em pauta

16/01/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/11/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:04

Publicação

22/11/2024, 00:01

Recebidos os autos

20/11/2024, 11:56

Confirmada

20/11/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:01

Expedição de "tipo de documento".

19/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/11/2024, 17:10

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/11/2024, 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/11/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/11/2024, 10:05

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/11/2024, 10:05

Publicação

29/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:34

Expedição de "tipo de documento".

28/10/2024, 11:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

28/10/2024, 11:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

28/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:32

Publicação

18/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:54

Juntada de tipo de documento

17/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 03:42

Publicação

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:24

Confirmada

30/09/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:09

Expedição de "tipo de documento".

30/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/09/2024, 13:50

Juntada de tipo de documento

30/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/09/2024, 11:37

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/09/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:45

Publicação

06/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:24

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:14

Expedição de "tipo de documento".

02/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 03:21

Publicação

10/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/07/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 02:18

Publicação

24/06/2024, 00:01

Confirmada

22/06/2024, 10:32

Expedida/Certificada

21/06/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:10

Expedição de "tipo de documento".

21/06/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:16

Expedida/Certificada

21/06/2024, 00:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/06/2024, 00:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/06/2024, 00:15

Publicação

21/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 18:35

Expedição de "tipo de documento".

19/06/2024, 18:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

19/06/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/06/2024, 16:42

Despacho

•17/10/2024, 11:18

Despacho

•30/09/2024, 13:14

Despacho

•02/08/2024, 17:10

Despacho

•09/07/2024, 13:23

Despacho

•20/06/2024, 16:43