Cumprimento de sentença 0802370-05.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 16.060,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:47

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 20:07

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:52

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:24

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 08:24

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:47

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•28/02/2020, 15:28

Interlocutória

•07/05/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 20:07

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:52

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:24

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 06:23

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 06:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802370-05.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime Correa de Bastos - Exectdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a documentação de fls. 494/501, no prazo de 10 dias.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de parte

29/10/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802370-05.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime Correa de Bastos - Exectdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Nestes termos, com base nos arts. 535, inciso IV, e 85, §§2º e 7º, ambos do CPC, provado o alegado excesso, acolho "in totum" esta impugnação e determino a redução do valor da dívida para R$ 16.060,53 (dezesseis mil, sessenta reais e cinquenta e três centavos), em dezembro/2023. Verificada uma ínfima diferença entre o valor pleiteado inicialmente e aquele que se verificou devido (R$ 257,88), assim como a não oposição de resistência pelo impugnado, deixo de impor-lhe a responsabilidade pelo pagamento de verbas decorrentes da sucumbência. Outrossim, concedo a devedora o prazo de dez dias para depósito do valor devidos, atualizado até o momento do pagamento, sob pena de penhora. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 10:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:08

Decisão ou Despacho

28/08/2024, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 16:37

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:55

Outras Decisões

07/05/2024, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:50

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:23

Decisão ou Despacho

18/01/2024, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de tipo

17/01/2024, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:45

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:14

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2023, 13:10

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2023, 18:37

Evolução da Classe Processual

20/07/2023, 18:36

Processo Reativado

19/07/2023, 18:18

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:55

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 17:53

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

05/04/2023, 13:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:17

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Jaime Correa de Bastos Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - COBR Acórdão - Apelação Cível nº 0802370-05.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

04/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos para destino.

04/03/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de parte

18/02/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de tipo

24/01/2022, 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/01/2022, 17:28

Recebidos os autos

10/01/2022, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de tipo

03/12/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 20:15

Recebidos os autos

03/11/2021, 08:03

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de tipo

29/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de tipo

25/10/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:30

Recebidos os autos

06/08/2021, 08:13

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 08:12

Julgado procedente o pedido

06/08/2021, 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de tipo

17/07/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de tipo

07/07/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2021, 08:23

Decisão ou Despacho

10/05/2021, 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:38

Juntada de Petição de tipo

23/04/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:17

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de tipo

25/03/2021, 14:03

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:14

Juntada de Petição de tipo

29/01/2021, 21:02

Recebidos os autos

07/01/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/12/2020, 02:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 13:30

Juntada de Petição de tipo

03/12/2020, 17:38

Recebidos os autos

12/11/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2020, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:24

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 15:09

Recebidos os autos

03/11/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/11/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 17:46

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 02:02

Expedição de tipo de documento.

27/10/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 13:19

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2020, 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2020, 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2020, 01:59

Recebidos os autos

23/10/2020, 17:40

Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2020, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:49

Juntada de Petição de tipo

20/10/2020, 17:41

Recebidos os autos

07/10/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 10:28

Juntada de tipo de documento

06/10/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de tipo

21/09/2020, 09:35

Juntada de Petição de tipo

21/09/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2020, 19:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2020, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:04

Realizado cálculo de custas

04/08/2020, 07:14

Juntada de Petição de tipo

31/07/2020, 18:54

Realizado cálculo de custas

10/07/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:52

Recebidos os autos

10/07/2020, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2020, 12:13

Juntada de tipo de documento

10/07/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:57

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2020, 14:15

Juntada de tipo de documento

05/06/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 11:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 14:21

Recebidos os autos

15/05/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de tipo

13/05/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:06

Recebidos os autos

07/05/2020, 14:23

Gratuidade da Justiça

07/05/2020, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2020, 12:17

Juntada de Petição de tipo

06/05/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2020, 02:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:15

Recebidos os autos

28/02/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 20:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/02/2020, 17:20

Distribuído por tipo

18/02/2020, 17:11

Despacho

•15/05/2020, 15:50

Despacho

•05/06/2020, 15:51

Despacho

•10/07/2020, 13:52

Despacho

•07/10/2020, 13:58

Interlocutória

•23/10/2020, 17:39

Despacho

•03/11/2020, 14:00

Despacho

•12/11/2020, 13:41

Despacho

•07/01/2021, 18:07

Despacho

•02/02/2021, 15:59

Interlocutória

•10/05/2021, 08:23

Sentença

•06/08/2021, 08:12

Sentença

•03/11/2021, 08:03

Interlocutória

•10/01/2022, 17:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/02/2020, 15:28

Interlocutória

•07/05/2020, 14:23

Despacho

•15/05/2020, 15:50

Despacho

•05/06/2020, 15:51

Despacho

•10/07/2020, 13:52

Despacho

•07/10/2020, 13:58

Interlocutória

•23/10/2020, 17:39

Despacho

•03/11/2020, 14:00

Despacho

•12/11/2020, 13:41

Despacho

•07/01/2021, 18:07

Despacho

•02/02/2021, 15:59

Interlocutória

•10/05/2021, 08:23

Sentença

•06/08/2021, 08:12

Sentença

•03/11/2021, 08:03

Interlocutória

•10/01/2022, 17:28

Despacho

•05/04/2023, 14:02

Despacho

•30/06/2023, 18:17

Despacho

•21/07/2023, 18:14

Despacho

•29/09/2023, 18:45

Interlocutória

•18/01/2024, 14:23

Interlocutória

•07/05/2024, 13:55

Interlocutória

•28/08/2024, 17:08

Sentença

•04/02/2025, 08:24