Agravo Interno Cível 0802238-06.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA RODRIGUEIRO BELINI

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:02

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:31

Certidão Cartorária

30/09/2025, 11:30

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/08/2025, 21:15

Prazo em Curso

13/08/2025, 11:42

Certidão

13/08/2025, 11:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/08/2025, 11:42

Certidão

13/08/2025, 11:34

Certidão

13/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 11:34

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 11:34

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:02

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:31

Certidão Cartorária

30/09/2025, 11:30

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:47

Documentos

Acórdão

•08/08/2025, 13:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/08/2025, 21:15

Prazo em Curso

13/08/2025, 11:42

Certidão

13/08/2025, 11:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/08/2025, 11:42

Certidão

13/08/2025, 11:34

Certidão

13/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 11:34

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 11:34

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 11:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/08/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 01:23

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 14:17

Não-Provimento

08/08/2025, 13:37

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

07/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 16:35

Julgado

06/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

06/08/2025, 14:00

Incluído em pauta para 29/07/2025 01:21:55 local.

29/07/2025, 13:21

Publicação

28/07/2025, 00:01

Incluído em pauta para 25/07/2025 01:46:49 local.

25/07/2025, 13:46

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 12:47

Inclusão em Pauta

17/07/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2025, 16:56

Certidão

16/06/2025, 19:36

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:35

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 10:01

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 10:01

Certidão

09/04/2025, 09:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2025, 03:30

Certidão

09/04/2025, 00:27

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2025, 00:27

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/04/2025, 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/04/2025, 00:27

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

09/04/2025, 00:27

Publicação

09/04/2025, 00:01

Publicação

09/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2025, 07:31

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2025, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:12

Processo Dependente Iniciado

07/04/2025, 17:11