Embargos de Declaração Cível 0801051-86.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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CNPJ

Autor

PAULO ERBAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:06

Recebidos os autos

04/02/2025, 21:54

Confirmada

04/02/2025, 21:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 16:57

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 16:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:46

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:34

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 11:34

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:06

Recebidos os autos

04/02/2025, 21:54

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 15:08

Despacho

•22/01/2025, 17:09

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Confirmada

04/02/2025, 21:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 16:57

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 16:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:46

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:34

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 11:34

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 04:04

Publicação

04/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 02:50

Publicação

03/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:30

Inclusão em pauta

31/01/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 01:25

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 02:53

Publicação

24/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 20:06

Recebidos os autos

23/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:17

Juntada de tipo de documento

22/01/2025, 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 03:28

Publicação

15/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/01/2025, 12:55

Juntada de tipo de documento

14/01/2025, 12:55

Expedida/Certificada

14/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:17

Expedição de "tipo de documento".

14/01/2025, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/01/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 01:03

Expedida/Certificada

14/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/01/2025, 01:03

Publicação

14/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 11:44

Expedição de "tipo de documento".

13/01/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:44

Despacho

•14/01/2025, 08:40