Procedimento Comum Cível 0801199-10.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801199-10.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Otilio Moreira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB: 27533/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801199-10.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Otilio Moreira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB: 27533/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801199-10.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Otilio Moreira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB: 27533/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de Declaração conhecido e rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801199-10.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Otilio Moreira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB: 27533/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801199-10.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Otilio Moreira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB: 27533/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801199-10.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, etc. Diante dos efeitos infringentes postulados, concedo à Embargada o prazo de cinco dias para, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaração opostos. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Otilio Moreira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB: 27533/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801199-10.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:30

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 19:10

Despacho

•13/01/2023, 10:40