Embargos de Declaração Cível 8003507-76.2022.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

JOSE VALMIR VIEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

POLLIANA SANTANA MAIA MUNARIN

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 07:02

Transitado em Julgado em "data"

15/05/2025, 06:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 16:10

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 15:09

Recebidos os autos

15/03/2025, 16:14

Confirmada

15/03/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/03/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:34

Expedição de "tipo de documento".

14/03/2025, 13:34

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 07:02

Transitado em Julgado em "data"

15/05/2025, 06:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 16:10

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 18:51

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 15:09

Recebidos os autos

15/03/2025, 16:14

Confirmada

15/03/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/03/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:34

Expedição de "tipo de documento".

14/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:32

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/03/2025, 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/03/2025, 12:32

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 03:13

Publicação

14/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 04:08

Publicação

11/03/2025, 00:01

Confirmada

10/03/2025, 18:13

Expedida/Certificada

10/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:02

Expedição de "tipo de documento".

10/03/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:31

Inclusão em pauta

10/03/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:09

Expedida/Certificada

10/03/2025, 01:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 01:08

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 09:40

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:40