Mandado de Segurança Cível 0800338-07.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 320.793,12

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

AGROPECUáRIA SANTA ANTONIA LTDA

CNPJ

Autor

DIRETORA DE CADASTRO E TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE CASSILANDIA

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Autor

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ BARBOSA NETO

OAB/MS 28218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.

12/12/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS), João Luiz Barbosa Neto (OAB 28218/MS) Processo 0800338-07.2023.8.12.0007 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuaria Santa Antonia Ltda - Ciência acerca do retorno dos autos do e. TJMS.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:04

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:39

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:07

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.

12/12/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS), João Luiz Barbosa Neto (OAB 28218/MS) Processo 0800338-07.2023.8.12.0007 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuaria Santa Antonia Ltda - Ciência acerca do retorno dos autos do e. TJMS.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:14

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 11:38

Despacho

•22/08/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:04

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:39

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:36

Recebidos os autos

02/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:35

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:53

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2023, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:35

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 19:26

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 19:25

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:22

Juntada de Ofício

29/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 21:30

Recebidos os autos

24/05/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2023, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:35

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:45

Decisão ou Despacho

08/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 17:32

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:49

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:32

Decisão ou Despacho

29/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:31

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 06:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:50

Recebidos os autos

15/03/2023, 11:51

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2023, 11:51

Realizado cálculo de custas

11/03/2023, 07:12

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:30

INCONSISTENTE

10/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:01

Realizado cálculo de custas

10/03/2023, 08:25

Recebidos os autos

09/03/2023, 19:47

Decisão ou Despacho

09/03/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:57

INCONSISTENTE

03/03/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:02

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 23:35

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 11:37

Despacho

•22/08/2024, 11:37

Sentença

•26/07/2023, 13:53

Sentença

•03/07/2023, 19:25

Interlocutória

•08/05/2023, 17:45

Interlocutória

•29/03/2023, 13:32

Interlocutória

•15/03/2023, 11:51

Interlocutória

•09/03/2023, 19:47