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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE EREMILCE RODRIGUES BRAGA

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDINEI DE JESUS MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE EREMILCE RODRIGUES BRAGA

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDINEI DE JESUS MENDES

CPF

TERCEIRO

VALERIA ROSA GARCIA ALVES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:15

Juntada de Informações

29/09/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:44

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:32

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:31

Prazo em Curso

09/09/2025, 12:22

Documento Digitalizado

09/09/2025, 12:21

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:28

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:46

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/07/2025, 07:28

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:15

Juntada de Informações

29/09/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:44

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 08:48

Interlocutória

•24/09/2024, 16:35

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:31

Prazo em Curso

09/09/2025, 12:22

Documento Digitalizado

09/09/2025, 12:21

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:28

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:46

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/07/2025, 07:28

Juntada de Ofício

24/07/2025, 15:33

Prazo em Curso

17/07/2025, 13:12

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:12

Documento Digitalizado

16/07/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 08:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/07/2025, 18:42

Redistribuição de Processo - Saída

14/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 07:04

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 08:27

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2025, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:49

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:50

Prazo em Curso

05/05/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2025, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2025, 10:04

Emissão da Relação

25/04/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:48

Registro de Sentença

25/04/2025, 08:48

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/02/2025, 14:10

Redistribuição de Processo - Saída

24/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2024, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José Rodrigues dos Santos - Ré: espólio de Carlos Alberto dos Santos Braga, espólio de Eremilce Rodrigues Braga - I - Considerando a Portaria n. 2.911, de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião, bem como o disposto no Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024, e que o presente feito se encontra na relação levantada pelos r. Juízes Coordenadores do referido Núcleo, redistribua-se o presente feito ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Intimação - ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0817905-45.2018.8.12.0001 - Usucapião -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

17/10/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:35

Redistribuição por prevenção

24/09/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2024, 19:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2024, 19:44

Prazo em Curso

26/01/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2024, 08:12

Emissão da Relação

24/01/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:46

Determinação de Citação

23/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 02:47

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:54

Juntada de NULL

22/06/2023, 17:35

Juntada de Mandado

22/06/2023, 17:35

Prazo em Curso

02/06/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 02:19

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 13:27

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 13:26

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:54

Expedição de Carta.

25/05/2023, 12:23

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:52

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 07:45

Prazo em Curso

13/03/2023, 21:53

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

11/03/2023, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2022, 20:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2022, 20:21

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 19:30

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2022, 19:30

Emissão da Relação

20/09/2022, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:03

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:05

Prazo em Curso

21/03/2022, 06:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

17/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:41

Prazo em Curso

09/03/2022, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 09:37

Prazo em Curso

25/01/2022, 16:25

Prazo em Curso

25/01/2022, 16:04

Expedição de Carta.

25/01/2022, 16:04

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2021, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 15:25

Emissão da Relação

03/11/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:10

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2021, 14:40

Prazo em Curso

15/07/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 14:55

Emissão da Relação

13/07/2021, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2021, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2021, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

10/06/2021, 13:48

Prazo em Curso

22/04/2021, 16:26

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:17

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 08:06

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 07:46

Emissão da Relação

06/04/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 17:34

Proferida decisão interlocutória

05/04/2021, 17:34

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 09:22

Prazo em Curso

08/02/2021, 13:24

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 08:18

Emissão da Relação

04/02/2021, 13:33

Juntada de NULL

04/02/2021, 13:32

Juntada de Mandado

04/02/2021, 13:32

Juntada de NULL

04/02/2021, 13:31

Juntada de Mandado

04/02/2021, 13:31

Prazo em Curso

16/09/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 18:57

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 15:15

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 14:15

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2019, 15:33

Juntada de Informações

19/08/2019, 17:12

Prazo em Curso

12/08/2019, 17:43

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2019, 07:55

Emissão da Relação

08/08/2019, 15:13

Juntada de NULL

08/08/2019, 15:12

Juntada de Mandado

08/08/2019, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 00:59

Prazo em Curso

16/05/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 16:42

Expedição em análise para assinatura

13/05/2019, 12:29

Juntada de Informações

14/03/2019, 15:30

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 21:01

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 12:06

Autos preparados para expedição

07/03/2019, 13:19

Emissão da Relação

07/03/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 18:26

Prazo em Curso

10/12/2018, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 15:07

Prazo em Curso

27/11/2018, 13:35

Documento Digitalizado

27/11/2018, 13:34

Documento Digitalizado

27/11/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2018, 13:17

Informação do Sistema

24/11/2018, 08:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 05:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2018, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 07:59

Prazo em Curso

17/10/2018, 14:51

Expedição de Ofício.

17/10/2018, 14:42

Expedição de Ofício.

17/10/2018, 14:41

Expedição de Ofício.

17/10/2018, 14:40

Expedição de Carta.

16/10/2018, 18:03

Expedição de Carta.

16/10/2018, 18:03

Expedição de Carta.

16/10/2018, 18:03

Autos preparados para expedição

14/09/2018, 13:43

Emissão da Relação

14/09/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 16:45

Conclusos para decisão

22/08/2018, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2018, 18:36

Juntada de Informações

21/08/2018, 17:09

Prazo em Curso

06/08/2018, 13:16

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2018, 13:21

Emissão da Relação

31/07/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 18:09

Conclusos para decisão

30/07/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 13:17

Prazo em Curso

11/07/2018, 14:59

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 12:50

Emissão da Relação

05/07/2018, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 18:20

Conclusos para decisão

26/06/2018, 11:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2018, 11:31

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 11:31

Despacho

•23/01/2024, 16:46

Despacho

•20/09/2022, 17:03

Despacho

•03/11/2021, 14:30

Interlocutória

•05/04/2021, 17:34

Despacho

•12/02/2020, 14:15

Despacho

•03/09/2018, 16:45

Despacho

•30/07/2018, 18:09

Despacho

•05/07/2018, 18:20