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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE EREMILCE RODRIGUES BRAGA

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDINEI DE JESUS MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE EREMILCE RODRIGUES BRAGA

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDINEI DE JESUS MENDES

CPF

TERCEIRO

VALERIA ROSA GARCIA ALVES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os autos

14/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2025, 07:04

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:39

Recebidos os autos

16/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:39

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 07:49

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:23

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:18

Todas as movimentações(221)

Recebidos os autos

14/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2025, 07:04

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:39

Recebidos os autos

16/06/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 08:48

Interlocutória

•24/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:39

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 07:49

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:23

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:03

Recebidos os autos

25/04/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:48

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 18:04

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:25

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2024, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:04

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:35

Redistribuição por prevenção

24/09/2024, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de parte

06/02/2024, 02:51

Recebidos os autos

05/02/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:11

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:46

Determinação de Citação

23/01/2024, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2023, 08:56

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de parte

15/07/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:54

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 17:35

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:33

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 12:33

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 14:54

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 18:54

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:37

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 19:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 19:30

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de tipo

21/03/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de parte

11/03/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 08:17

Juntada de tipo de documento

14/02/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:04

Expedição de tipo de documento.

25/01/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:36

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:54

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/11/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:25

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 15:24

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 15:24

Recebidos os autos

03/11/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 00:10

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de tipo

03/08/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:51

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:16

Expedição de tipo de documento.

10/06/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/06/2021, 13:51

Decorrido prazo de parte

10/06/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de tipo

20/04/2021, 17:48

Expedição de tipo de documento.

12/04/2021, 17:19

Expedição de tipo de documento.

12/04/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:09

Recebidos os autos

05/04/2021, 17:34

Decisão ou Despacho

05/04/2021, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:33

Juntada de tipo de documento

04/02/2021, 13:32

Juntada de tipo de documento

04/02/2021, 13:32

Juntada de tipo de documento

04/02/2021, 13:31

Juntada de tipo de documento

04/02/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 13:13

Expedição de tipo de documento.

15/05/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:44

Expedição de tipo de documento.

24/04/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 17:09

Recebidos os autos

12/02/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:33

Juntada de tipo de documento

19/08/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:13

Juntada de tipo de documento

08/08/2019, 15:12

Juntada de tipo de documento

08/08/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 00:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 16:43

Expedição de tipo de documento.

16/05/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 12:29

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2019, 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2019, 21:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 13:19

Juntada de Petição de tipo

28/01/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 13:14

Recebidos os autos

10/12/2018, 11:17

Juntada de Petição de tipo

10/12/2018, 11:17

Expedição de tipo de documento.

07/12/2018, 01:07

Juntada de tipo de documento

01/12/2018, 07:45

Expedição de tipo de documento.

27/11/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 13:34

Expedição de tipo de documento.

27/11/2018, 13:25

Expedição de tipo de documento.

27/11/2018, 13:25

Expedição de tipo de documento.

27/11/2018, 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2018, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2018, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 05:18

Juntada de tipo de documento

01/11/2018, 07:10

Juntada de tipo de documento

31/10/2018, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 14:51

Expedição de tipo de documento.

17/10/2018, 14:42

Expedição de tipo de documento.

17/10/2018, 14:41

Expedição de tipo de documento.

17/10/2018, 14:40

Expedição de tipo de documento.

16/10/2018, 18:03

Expedição de tipo de documento.

16/10/2018, 18:03

Expedição de tipo de documento.

16/10/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:24

Recebidos os autos

03/09/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2018, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 18:36

Juntada de tipo de documento

21/08/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2018, 20:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 14:14

Recebidos os autos

30/07/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2018, 11:18

Juntada de Petição de tipo

27/07/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2018, 20:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 18:56

Recebidos os autos

05/07/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2018, 11:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/06/2018, 11:31

Distribuído por tipo

25/06/2018, 11:31

Despacho

•23/01/2024, 16:46

Despacho

•20/09/2022, 17:03

Despacho

•03/11/2021, 14:30

Interlocutória

•05/04/2021, 17:34

Despacho

•12/02/2020, 14:15

Despacho

•03/09/2018, 16:45

Despacho

•30/07/2018, 18:09

Despacho

•05/07/2018, 18:20