Procedimento Comum Cível 0800390-74.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MIGUEL HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERNALDO SALDANHA JUNIOR

OAB/MS 25541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2025, 15:55

Processo Reativado

15/05/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:44

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:37

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:36

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2025, 15:55

Processo Reativado

15/05/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:44

Documentos

Interlocutória

•28/03/2025, 18:10

Interlocutória

•27/09/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:44

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:37

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:33

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:10

Declarada incompetência

28/03/2025, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 15:58

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

27/10/2024, 03:00

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Miguel Henrique Nascimento Santos - Intimação da parte autora, para ciência da decisão de fls. 123/124. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS) Processo 0800390-74.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:22

Declarada incompetência

26/09/2024, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:00

Expedição de tipo de documento.

05/05/2024, 00:56

Juntada de tipo de documento

29/04/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 09:49

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 09:47

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 12:21

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:47

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 07:44

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:42

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 21:10

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de parte

12/06/2023, 01:34

Expedição de tipo de documento.

12/06/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:52

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 14:45

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de tipo

02/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:27

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:44

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 14:00

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de tipo

08/08/2022, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:37

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 09:35

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 01:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2022, 20:59

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 16:37

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:59

Recebidos os autos

27/05/2022, 11:11

Tutela Provisória

27/05/2022, 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2022, 13:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/05/2022, 18:06

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:02

Distribuído por tipo

23/05/2022, 15:50

Despacho

•20/03/2024, 16:10

Despacho

•18/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:13

Interlocutória

•27/05/2022, 11:11