Usucapião 0804353-45.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCILA PREVIATO DA FONSECA

CPF

Autor

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IZALTINO RODRIGUES DA SILVEIRA

CPF

Autor

TEREZINHA DO CARMO ROCHA PINTO

CPF

Autor

GERSON DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Autor

ALAIDE SOARES FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Autor

ROBERT GUILHERME DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA

Representa: Réu

OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LUCILA PREVIATO DA FONSECA

CPF

Autor

IZALTINO RODRIGUES DA SILVEIRA

CPF

Autor

TEREZINHA DO CARMO ROCHA PINTO

CPF

Autor

GERSON DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Autor

ALAIDE SOARES FERREIRA

CPF

Autor

ADEMILSON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO BISPO ALVES

CPF

Autor

NEUZA DO CARMO NASCIMENTO

CPF

Autor

FáTIMA MARIE YAMAMOTO

CPF

Autor

ALEXSANDER RODRIGUES QUEIROZ

CPF

Autor

APARECIDA BATISTA MOURA

CPF

Autor

DANIEL LINHARES DE SANTANA

CPF

Autor

ADOLFO ANICETO DA FONSECA

CPF

Autor

DARCY CHAVES SILVEIRA

CPF

Reu

CLEUSA CORREA SILVEIRA

CPF

Reu

MARIA GEDALVA DE LIMA

TERCEIRO

RUTE CARDOSO

TERCEIRO

EDGARD CORREA

TERCEIRO

RIO PARANA ENERGIA S/A

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de parte

27/06/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 09:48

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:55

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de parte

27/06/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 02:41

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 17:39

Despacho

•06/05/2025, 09:39

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legal

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16/06/2025, 07:45

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11/06/2025, 14:13

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11/06/2025, 13:50

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19/05/2025, 12:48

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19/05/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:55

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:39

Homologada a Transação

14/05/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 05:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:59

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 05:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:07

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:22

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adolfo Aniceto da Fonseca, Ademilson Ribeiro dos Santos, Alaide Soares Ferreira, Aparecida Batista Moura, Neuza do Carmo Nascimento, Lucila Previato da Fonseca, Izaltino Rodrigues da Silveira, Gerson de Oliveira Pinto, Fátima Marie Yamamoto, Daniel Linhares de Santana, Alexsander Rodrigues Queiroz, Pedro Bispo Alves, Terezinha do Carmo Rocha Pinto - Intimação sobre o teor da manifestação de fls. 436/437. Intimação - ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0804353-45.2021.8.12.0021 - Usucapião -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:11

Juntada de tipo de documento

25/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Adolfo Aniceto da Fonseca, Ademilson Ribeiro dos Santos, Alaide Soares Ferreira, Alexsander Rodrigues Queiroz, Aparecida Batista Moura, Daniel Linhares de Santana, Fátima Marie Yamamoto, Gerson de Oliveira Pinto, Lucila Previato da Fonseca, Izaltino Rodrigues da Silveira, Neuza do Carmo Nascimento, Pedro Bispo Alves, Terezinha do Carmo Rocha Pinto - Despacho de fls. 433: "Por ora, acerca do acordo celebrado às fls. 426/430, manifeste-se a confrontante Rio Paraná Energia S/A. Sem prejuízo, certifique-se se todos confrontante foram devidamente citados, bem como se as Fazendas Públicas foram devidamente intimadas. Às providências necessárias." Intimação - ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0804353-45.2021.8.12.0021 - Usucapião -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:01

Recebidos os autos

15/10/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:52

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de parte

15/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:08

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 08:22

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:58

Juntada de tipo de documento

29/02/2024, 08:04

Juntada de tipo de documento

29/02/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:44

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 19:51

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:24

Juntada de tipo de documento

08/11/2023, 16:09

Juntada de tipo de documento

08/11/2023, 16:09

Juntada de tipo de documento

24/08/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de parte

08/07/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:38

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de parte

26/05/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2023, 17:55

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:12

Juntada de tipo de documento

17/02/2023, 08:11

Juntada de tipo de documento

17/02/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de parte

04/12/2022, 02:53

Juntada de Petição de tipo

14/10/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2022, 22:51

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de tipo

08/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de tipo

05/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:51

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de tipo

31/03/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:43

Juntada de tipo de documento

21/03/2022, 12:54

Juntada de tipo de documento

21/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:04

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 17:03

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de tipo

20/12/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 06:47

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de tipo

09/12/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:26

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 15:09

Juntada de tipo de documento

01/12/2021, 12:13

Juntada de tipo de documento

01/12/2021, 12:13

Juntada de Petição de tipo

30/11/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:39

Realizado cálculo de custas

18/11/2021, 07:11

Realizado cálculo de custas

17/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:48

Juntada de tipo de documento

15/11/2021, 21:10

Juntada de tipo de documento

15/11/2021, 21:10

Juntada de tipo de documento

15/11/2021, 21:10

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 07:32

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:32

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 17:30

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:28

Juntada de tipo de documento

09/11/2021, 08:55

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 15:09

Realizado cálculo de custas

06/11/2021, 07:09

Realizado cálculo de custas

05/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:44

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 16:27

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 16:27

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 16:27

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:48

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 12:45

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 12:45

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 12:45

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 12:44

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 12:44

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:49

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:15

Determinada Requisição de Informações

01/10/2021, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2021, 16:56

Expedição de tipo de documento.

24/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de tipo

15/07/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:55

Recebidos os autos

10/06/2021, 16:37

Outras Decisões

10/06/2021, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2021, 05:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/06/2021, 18:24

Realizado cálculo de custas

08/06/2021, 18:08

Realizado cálculo de custas

08/06/2021, 18:08

Distribuído por tipo

08/06/2021, 18:08

Despacho

•26/03/2025, 11:00

Despacho

•10/03/2025, 17:05

Despacho

•15/10/2024, 20:52

Despacho

•05/06/2023, 17:40

Despacho

•25/07/2022, 15:07

Despacho

•01/10/2021, 15:15

Interlocutória

•10/06/2021, 16:37