Procedimento Comum Cível 0806729-33.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 405.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ISIDORO MACARIO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ALCIDES AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANA JUDITE DE SOUZA

CPF

Reu

SOLANGE BEZERRA

CPF

Reu

OLAVO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB/MS 17156·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MS 30561·CPF·Representa: Autor

ERICO SERAFIM DE GOES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 18207·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB/MS 17156·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MS 30561·CPF·Representa: Autor

ERICO SERAFIM DE GOES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 18207·CPF·Representa: Réu

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 7560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2026, 18:46

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 14:37

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 15:16

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2026, 16:06

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:29

Todas as movimentações(205)

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2026, 18:46

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 12:49

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 20:39

Sentença

•19/09/2025, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 14:37

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 15:16

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2026, 16:06

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 20:39

Registro de Sentença

26/02/2026, 20:39

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2025, 16:06

Prazo em Curso

02/10/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2025, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2025, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 12:49

Emissão da Relação

30/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 19:40

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 17:42

Registro de Sentença

19/09/2025, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2025, 17:42

Juntada de Ofício

16/06/2025, 14:17

Juntada de Ofício

09/06/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2025, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2025, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

15/05/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 18:22

Despacho Saneador

14/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:11

Juntada de Ofício

14/05/2025, 17:11

Prazo em Curso

30/04/2025, 10:46

Informação do Sistema

22/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2025, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2025, 13:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2025, 06:39

Despacho Saneador

05/04/2025, 06:38

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:09

Juntada de Ofício

04/04/2025, 17:08

Informação do Sistema

02/04/2025, 08:01

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2025, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 19:16

Despacho Saneador

20/03/2025, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2024, 13:15

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Leandro Santos de Castro (OAB 30561/MS) Processo 0806729-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isidoro Macário - Reqdo: Olavo da Silva, Solange Bezerra - Intimação do requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte autora às fls. 192/196

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 18:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 10:35

Prazo em Curso

21/10/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0806729-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isidoro Macário - Reqdo: Olavo da Silva, Solange Bezerra, Espólio de Alcides Augusto da Silva, Espólio de Ana Judite de Souza - Despacho de fls. 187. "Vistos etc. Recebo a emenda de f. 174. Retifique-se o valor da causa. Vejo que o documento de f. 176 está incompleto. Então, providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, a juntada da íntegra de tal extrato. Com a juntada, dê-se ciência à parte requerida por igual prazo. Após, retornem conclusos. Intimem-se."

21/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

19/10/2024, 10:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

18/10/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 03:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:41

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:09

Prazo em Curso

24/06/2024, 19:23

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2024, 15:21

Emissão da Relação

20/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2024, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2024, 17:53

Prazo em Curso

28/05/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 04:36

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 04:35

Emissão da Relação

23/05/2024, 04:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2024, 08:22

Prazo em Curso

07/03/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:02

Emissão da Relação

29/02/2024, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2024, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2024, 18:58

Prazo em Curso

23/01/2024, 18:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2024, 16:58

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/01/2024, 16:58

Juntada de Mandado

11/01/2024, 14:48

Juntada de NULL

11/01/2024, 14:48

Juntada de Mandado

11/01/2024, 14:48

Juntada de NULL

11/01/2024, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:37

Prazo em Curso

19/12/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 15:37

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:05

Prazo em Curso

12/12/2023, 16:45

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/12/2023, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:38

Prazo em Curso

06/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:10

Prazo em Curso

31/10/2023, 15:47

Prazo em Curso

31/10/2023, 14:42

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:54

Expedição de Carta.

31/10/2023, 12:52

Expedição de Carta.

31/10/2023, 12:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

17/10/2023, 16:38

Prazo em Curso

17/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 04:20:00, 3ª Vara Cível.

17/10/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 14:17

Prazo em Curso

17/10/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 16:38

Despacho Saneador

10/10/2023, 16:38

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:05

Prazo em Curso

19/09/2023, 04:58

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

15/09/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 15:35

Interlocutória

•14/05/2025, 18:22

Interlocutória

•05/04/2025, 06:39

Interlocutória

•20/03/2025, 19:16

Despacho

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