Procedimento Comum Cível 0800803-93.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 335.408,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:12

Recebidos os autos

24/03/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 15:53

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Henrique Campelo da Silva - Réu: Construtora Luiz Costa Ltda, Departamento de Estradas de Rodagem Rio Grande do Norte - Intimação dos recursos de apelação. Intimação - ADV: José de Oliveira Barreto Júnior (OAB 4259/RN), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), José Naerton Soares Neri (OAB 3207/RN) Processo 0800803-93.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:34

Todas as movimentações(107)

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 06:15

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 09:11

Sentença

•17/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:12

Recebidos os autos

24/03/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 15:53

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Henrique Campelo da Silva - Réu: Construtora Luiz Costa Ltda, Departamento de Estradas de Rodagem Rio Grande do Norte - Intimação dos recursos de apelação. Intimação - ADV: José de Oliveira Barreto Júnior (OAB 4259/RN), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), José Naerton Soares Neri (OAB 3207/RN) Processo 0800803-93.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 19:31

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Henrique Campelo da Silva - Réu: Construtora Luiz Costa Ltda - Posto isso, nos termos do Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800803-93.2023.8.12.0046] promovida por Gustavo Henrique Campelo da Silva contra Construtora Luiz Costa Ltda e Departamento de Estradas de Rodagem Rio Grande do Norte, conforme dispositivo que segue. Acolho o pedido inicial e condeno Construtora Luiz Costa Ltda e Departamento de Estradas de Rodagem Rio Grande do Norte, solidariamente, ao pagamento em favor do autor, de indenização a título de danos morais no valor de R$ 30.000,00, bem como ao pagamento de pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo, desde a data do acidente até o dia em que o autor completar 25 anos. Sobre o valor da condenação devem incidir juros de mora desde a citação, a partir da remuneração oficial da caderneta de poupança, conforme tese firmada pelo STF (Tema n. 810); e correção monetária a partir desta data pelo IPCA-E até o dia 08/12/2021, quando então deverá incidir uma única vez juros e correção monetária definido pela SELIC, conforme EC 113/2021. Nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte ré em honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em em percentual mínimo, conforme tabela do CPC (10 a 1%) a incidir sobre o valor da condenação a ser liquidado. Conforme CNCG/TJMS, Art. 61, IV, para respectiva expedição de precatório, consigno que a natureza do crédito é alimentar. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, nos termos do Art. 496, § 3º, III, do CPC, porque o valor é inferior ao previsto na legislação para tanto. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Intimação - ADV: José de Oliveira Barreto Júnior (OAB 4259/RN), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), José Naerton Soares Neri (OAB 3207/RN) Processo 0800803-93.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:15

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:20

Julgado procedente o pedido

17/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:31

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:31

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:07

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2024, 17:11

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 18:02

de Instrução e Julgamento

01/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 07:30

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de tipo

27/01/2024, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 12:47

de Instrução e Julgamento

24/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de parte

15/11/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de tipo

13/10/2023, 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 09:23

de Conciliação

25/09/2023, 08:21

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 07:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 17:17

Juntada de tipo de documento

28/08/2023, 19:14

Juntada de tipo de documento

28/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:11

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 12:10

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 13:21

de Instrução e Julgamento

20/07/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:52

de Instrução e Julgamento

21/06/2023, 16:42

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:42

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:50

Determinada Requisição de Informações

19/04/2023, 17:50

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 08:05

de Instrução e Julgamento

19/04/2023, 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2023, 07:08

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 07:06

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 07:05

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 07:04

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 06:58

Distribuído por tipo

18/04/2023, 13:50

Despacho

•06/05/2024, 15:15

Despacho

•19/04/2023, 17:50