Apelação Cível 0801295-31.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 87.835,88

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTEFANO RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI

OAB/MS 18713·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

EDGAR DUTRA MARTOS

OAB/MS 19700·CPF·Representa: Réu

GASPARINO FAVERO NETO

OAB/MS 23113·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

13/04/2026, 12:39

Recurso Eletrônico Baixado

13/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

13/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/03/2026, 14:07

Certidão

18/03/2026, 13:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação - DJE

17/03/2026, 02:57

Publicação

17/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/03/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

16/03/2026, 15:24

Julgamento Virtual Finalizado

13/03/2026, 16:08

Não-Provimento

13/03/2026, 16:08

Incluído em pauta para 10/03/2026 07:05:22 local.

10/03/2026, 07:05

Todas as movimentações(28)

Certidão

13/04/2026, 12:39

Recurso Eletrônico Baixado

13/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

13/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:51

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 16:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/03/2026, 14:07

Certidão

18/03/2026, 13:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação - DJE

17/03/2026, 02:57

Publicação

17/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/03/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

16/03/2026, 15:24

Julgamento Virtual Finalizado

13/03/2026, 16:08

Não-Provimento

13/03/2026, 16:08

Incluído em pauta para 10/03/2026 07:05:22 local.

10/03/2026, 07:05

Publicação

27/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 26/02/2026 04:05:43 local.

26/02/2026, 16:05

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 14:27

Inclusão em Pauta

26/02/2026, 12:06

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

25/02/2026, 18:00

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 02:25

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:35

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 16:35

Processo Cadastrado

03/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2026, 14:29