Procedimento Comum Cível 0800409-98.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 183.381,63

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

DOROTéIA SEBASTIANA URZEDO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 18:36

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 18:36

Emissão da Relação

06/06/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2025, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:14

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 15:26

Sentença

•29/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 18:36

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 18:36

Emissão da Relação

06/06/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2025, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dorotéia Sebastiana Urzedo de Oliveira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800409-98.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2024, 08:55

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2024, 16:27

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 15:46

Emissão da Relação

05/06/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:29

Registro de Sentença

29/02/2024, 13:29

Julgado procedente o pedido

29/02/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:08

Prazo em Curso

25/09/2023, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 12:47

Emissão da Relação

22/09/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2023, 19:26

Prazo em Curso

25/07/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

21/07/2023, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:08

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 20:35

Expedição de Carta.

22/06/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2023, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:14

Recebida petição inicial

20/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/06/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2023, 17:32

Informação do Sistema

15/06/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/06/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 11:15

Despacho

•15/09/2023, 15:34

Despacho

•20/06/2023, 15:14