Procedimento Comum Cível 0801916-77.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/12/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:06

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:13

Todas as movimentações(79)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 13:45

Despacho

•04/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/12/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:06

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

01/09/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 01:08

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

13/06/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 03:00:00, 1ª Vara.

20/02/2025, 08:50

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 01:12

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gideoxson Oliveira Vilhalva - Vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos. Intimação - ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS) Processo 0801916-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:16

Emissão da Relação

09/12/2024, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 01:04

Prazo em Curso

05/11/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gideoxson Oliveira Vilhalva - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS) Processo 0801916-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gideoxson Oliveira Vilhalva - Intimação - ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS) Processo 0801916-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos. Em seguida, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:53

Expedição de Carta.

18/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 13:42

Informação do Sistema

09/10/2024, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 04:36

Despacho

•13/06/2025, 14:23

Termo de Audiência (Outros)

•20/05/2025, 16:55

Despacho

•21/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:52

Despacho

•14/10/2024, 13:50