Procedimento Comum Cível 0800046-73.2015.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ALESANDRO DE SOUZA LOBO

CPF

Autor

CENTRO DE ENSINO DE NAVIRAI - CENAV

CNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO SAO PAULO - IESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO MORTENE

OAB/MS 14357·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ GODINHO

OAB/PR 45668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:23

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 18:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 05:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2025, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:43

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:29

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:29

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:23

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 18:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 05:06

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 10:29

Interlocutória

•11/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2025, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:43

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:29

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:29

Julgado procedente o pedido

12/03/2025, 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de parte

13/11/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Mortene (OAB 14357/MS), Leandro José Godinho (OAB 45668/PR) Processo 0800046-73.2015.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alesandro de Souza Lobo - Assistente: IESP – Instituto Educacional do Estado de São Paulo, Centro de Ensino de Naviraí - CENAV, Faculdade Integradas de Naviraí - FINAV - À vista disso, defiro a habilitação da terceira interessada IESP – Instituto Educacional do Estado de São Paulo como assistente simples. Anote-se. Ademais, atuará como substituta processual da parte ré – o que não se confunde com a substituição por legitimidade extraordinária –, nos moldes do art. 121, parágrafo único, do CPC. Assim sendo, intime-se o assistente simples, por meio do advogado constituído, para, querendo, apresentar contestação em favor do réu no prazo de 15 (quinze) dias. Com ela, à parte autora e conclusos. Do contrário, diretamente conclusos. Às providências necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 17:56

Recebidos os autos

11/10/2024, 09:26

Outras Decisões

11/10/2024, 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de parte

19/03/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:38

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de parte

21/11/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:24

Juntada de tipo de documento

25/10/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:44

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 08:18

Remetidos os Autos para destino.

14/09/2022, 17:57

Remetidos os Autos para destino.

14/09/2022, 17:57

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:48

Juntada de tipo de documento

31/08/2022, 11:55

Juntada de tipo de documento

31/08/2022, 11:55

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 16:26

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:15

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 15:15

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2022, 18:32

Decorrido prazo de parte

14/03/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 01:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 07:54

Expedição de tipo de documento.

28/04/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:33

Recebidos os autos

10/04/2021, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de tipo

18/03/2021, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:55

Expedição de tipo de documento.

09/06/2020, 11:15

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2020, 09:11

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2020, 09:11

Recebidos os autos

08/06/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2020, 18:46

Juntada de Petição de tipo

28/04/2020, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 17:39

Recebidos os autos

07/04/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2020, 14:30

Juntada de Petição de tipo

20/01/2020, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2019, 23:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 15:34

Juntada de tipo de documento

11/12/2019, 07:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 17:12

Expedição de tipo de documento.

25/11/2019, 17:09

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2019, 16:08

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 18:46

Recebidos os autos

23/07/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2018, 08:48

Apensado ao processo numero do processo

05/07/2018, 08:45

Juntada de Petição de tipo

26/06/2018, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2018, 21:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 18:36

Juntada de tipo de documento

13/08/2017, 07:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 12:43

Expedição de tipo de documento.

01/08/2017, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2017, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 18:26

Recebidos os autos

31/05/2017, 10:14

Decisão ou Despacho

31/05/2017, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2017, 12:46

Juntada de Petição de tipo

06/04/2017, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2017, 21:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 13:00

Recebidos os autos

17/03/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2017, 19:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2017, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2017, 18:47

Decorrido prazo de parte

21/01/2017, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2016, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 10:18

Recebidos os autos

13/09/2016, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2016, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 17:41

Juntada de Petição de tipo

27/07/2016, 06:53

Expedição de tipo de documento.

21/03/2016, 21:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 13:56

Expedição de tipo de documento.

01/12/2015, 13:56

Juntada de tipo de documento

01/12/2015, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 17:14

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2015, 10:50

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2015, 10:50

Expedição de tipo de documento.

09/10/2015, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2015, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2015, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2015, 19:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 09:12

Recebidos os autos

27/01/2015, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2015, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2015, 18:02

Distribuído por tipo

21/01/2015, 17:35

Despacho

•22/02/2024, 16:08

Despacho

•04/04/2022, 18:57

Despacho

•10/04/2021, 07:01

Despacho

•08/06/2020, 14:27

Despacho

•07/04/2020, 16:42

Despacho

•23/07/2018, 15:56

Interlocutória

•31/05/2017, 10:14

Despacho

•17/03/2017, 13:43

Despacho

•13/09/2016, 18:53

Despacho

•27/01/2015, 14:57