Recurso Especial 0800051-65.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB/MS 18185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

16/10/2025, 17:35

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:36

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 840963/2025

09/09/2025, 14:41

Protocolizada Petição 840963/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

18/08/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/08/2025, 08:01

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2025, 14:29

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/09/2025, 14:41

17/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

16/10/2025, 17:35

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:36

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 840963/2025

09/09/2025, 14:41

Protocolizada Petição 840963/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

18/08/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 09:22

Expedição de Ofício nº 011409/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252607773)

14/08/2025, 12:14

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).

14/08/2025, 06:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 13:20

Determinada a distribuição do feito

12/08/2025, 13:20

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

12/08/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício

12/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

25/04/2025, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

25/04/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025, 07:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 13:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 18:22

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•16/04/2025, 18:22

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•16/04/2025, 18:22