Embargos de Declaração Cível 0800051-65.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

SUELI ZARBINATI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB/MS 18185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:37

Baixa Definitiva

24/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:57

Recebidos os autos

20/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:05

INCONSISTENTE

19/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:18

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:37

Baixa Definitiva

24/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:28

Documentos

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Despacho

•21/10/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:57

Recebidos os autos

20/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:05

INCONSISTENTE

19/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 12:18

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

06/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2024, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2024, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:02

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:55