Procedimento Comum Cível 0802081-73.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.280,32
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 09:47
Publicado ato_publicado em 11/03/2026.
11/03/2026, 05:33
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2026, 07:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2026, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 18:51
Conclusos para despacho
06/03/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 02:43
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 15:49
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 15:37
Autos preparados para expedição
13/02/2026, 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2026, 09:23
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 05:38
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2025, 07:47
Prazo em Curso
11/12/2025, 15:16
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Todas as movimentações
(91)
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 09:47
Publicado ato_publicado em 11/03/2026.
11/03/2026, 05:33
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2026, 07:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2026, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 18:51
Conclusos para despacho
06/03/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 02:43
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 15:49
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 15:37
Autos preparados para expedição
13/02/2026, 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2026, 09:23
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 05:38
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2025, 07:47
Prazo em Curso
11/12/2025, 15:16
Expedição de Carta.
11/12/2025, 15:15
Expedição em análise para assinatura
11/12/2025, 14:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/12/2025, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 18:41
Conclusos para despacho
09/12/2025, 18:27
Processo Reativado
09/12/2025, 18:22
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/12/2025, 15:08
Arquivado Definitivamente
14/02/2025, 15:39
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025, 20:54
Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025, 07:55
Emissão da Relação
12/02/2025, 08:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/02/2025, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 18:55
Conclusos para despacho
11/02/2025, 14:09
Transitado em Julgado em data
11/02/2025, 14:07
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025, 13:48
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/02/2025, 13:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Fernando Vacari Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB: 55302/DF) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - FILIAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS A ESSE TÍTULO - COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS - TENTATIVA DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS - MANTIDA A PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO DESPROVIDO. 1. A autora, em um primeiro momento, destaca no recurso que pensou ter sido ludibriada com uma contratação inexistente, porquanto não se recordava ter aderido à associação apelada. Ressalta que o erro cometido (por não se lembrar da contratação) se agrava por ser pessoa idosa e de baixa instrução, indicativo de que houve, em verdade, erro da autora, "não má-fé evidente." Contudo, no final de suas razões recursais, volta a falar em inexistência de contratação, inclusive pedindo perícia grafotécnica. 2. Nesse contexto, fica ainda mais evidente a má-fé da apelante autora. Primeiro, diz que acreditava ter sido ludibriada e não lembrava da contratação, ao tempo do ajuizamento da demanda, destacando e assumindo o erro cometido. Depois, de forma incoerente, pede a realização de perícia grafotécnica. 3. Assim, fica mantida a penalidade de litigância de má-fé em razão da tentativa de alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 80, II e III C/C 81, todos do CPC. O percentual de 10% sobre o valor da causa é módico frente ao comportamento processual da apelante. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802081-73.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Fernando Vacari Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB: 55302/DF) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802081-73.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
05/12/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/12/2024, 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/12/2024, 10:37
Prazo em Curso
08/11/2024, 13:35
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 13:36
Prazo em Curso
22/10/2024, 10:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Fernando Vacari - Réu: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802081-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
22/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024, 21:08
Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024, 12:50
Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024, 07:59
Emissão da Relação
18/10/2024, 17:01
Juntada de Petição de Apelação
10/10/2024, 08:20
Juntada de Petição de Apelação
10/10/2024, 08:20
Prazo em Curso
25/09/2024, 09:56
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024, 07:57
Emissão da Relação
24/09/2024, 04:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/09/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 18:04
Julgado improcedente o pedido
23/09/2024, 18:04
Registro de Sentença
23/09/2024, 18:04
Conclusos para julgamento
03/07/2024, 18:34
Conclusos para despacho
03/07/2024, 17:57
Prazo em Curso
03/07/2024, 16:39
Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024, 15:54
Prazo em Curso
14/06/2024, 13:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2024, 14:35
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
13/06/2024, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 10:39
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 19:36
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 19:36
Juntada de Petição de Contestação
11/06/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 14:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024, 09:42
Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024, 07:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024, 17:36
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024, 17:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024, 17:36
Prazo em Curso
19/03/2024, 13:56
Expedição de Carta.
19/03/2024, 13:55
Expedição em análise para assinatura
19/03/2024, 13:52
Emissão da Relação
19/03/2024, 13:16
Prazo em Curso
18/03/2024, 14:01
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 13:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.
18/03/2024, 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2024, 12:58
Prazo em Curso
18/03/2024, 07:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/03/2024, 15:07
Tutela Provisória
15/03/2024, 15:07
Conclusos para despacho
15/03/2024, 00:47
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 02:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024, 02:51
Informação do Sistema
08/03/2024, 15:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/03/2024, 15:09
Distribuído por sorteio
08/03/2024, 14:20
Documentos
Despacho
•
10/12/2025, 18:41
Despacho
•
11/02/2025, 18:55
Sentença
•
23/09/2024, 18:04
Interlocutória
•
15/03/2024, 15:07