Apelação Cível 0808772-06.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 15.617,64
Órgão julgador
Des. Amaury da Silva Kuklinski
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Partes do Processo
ANISIO PEREIRA DE SOUZA
CPF
083.***.***-52
Mostrar
Autor
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ
04.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
·
CPF
011.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244
·
CPF
063.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
25/07/2025, 14:15
Recurso Eletrônico Baixado
25/07/2025, 14:15
Transitado em Julgado em "data"
25/07/2025, 09:39
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/07/2025, 08:42
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/07/2025, 22:09
Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025, 05:29
Publicação
02/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025, 08:27
Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025, 05:18
Publicação
01/07/2025, 00:01
Julgamento Virtual Finalizado
30/06/2025, 18:57
Provimento em Parte
30/06/2025, 18:57
Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025, 16:17
Incluído em pauta para 30/06/2025 03:55:10 local.
30/06/2025, 15:55
Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025, 00:41
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Todas as movimentações
(23)
Certidão
25/07/2025, 14:15
Recurso Eletrônico Baixado
25/07/2025, 14:15
Transitado em Julgado em "data"
25/07/2025, 09:39
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/07/2025, 08:42
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/07/2025, 22:09
Documentos
Acórdão
•
30/06/2025, 18:57
Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025, 05:29
Publicação
02/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025, 08:27
Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025, 05:18
Publicação
01/07/2025, 00:01
Julgamento Virtual Finalizado
30/06/2025, 18:57
Provimento em Parte
30/06/2025, 18:57
Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025, 16:17
Incluído em pauta para 30/06/2025 03:55:10 local.
30/06/2025, 15:55
Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025, 00:41
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/06/2025, 00:41
Publicação
18/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025, 08:02
Conclusos para decisão
17/06/2025, 07:30
Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 07:30
Distribuído por sorteio
17/06/2025, 07:30
Processo Cadastrado
17/06/2025, 07:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025, 15:03