Apelação Cível 0808845-75.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 16.090,04
Órgão julgador
Des. Alexandre Branco Pucci
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Partes do Processo
JAIRO ACUNHA
CPF
139.***.***-91
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Autor
UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Autor
JAIRO ACUNHA
CPF
139.***.***-91
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Reu
UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
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·
Representa: Autor
ALEX RAMIRES FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
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·
Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
·
CPF
011.***.***-37
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·
Representa: Autor
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241
·
CPF
356.***.***-59
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·
Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(10)
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
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Representa: Autor
ALEX RAMIRES FERNANDES
OAB/MS 13452
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CPF
338.***.***-41
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Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
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CPF
011.***.***-37
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Representa: Autor
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241
·
CPF
356.***.***-59
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Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
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Representa: Autor
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
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Representa: Réu
ALEX RAMIRES FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
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Representa: Réu
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
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CPF
011.***.***-37
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Representa: Réu
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241
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CPF
356.***.***-59
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Representa: Réu
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
06/04/2026, 13:08
Recurso Eletrônico Baixado
06/04/2026, 13:07
Transitado em Julgado em "data"
06/04/2026, 08:24
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/03/2026, 05:42
Certidão de Publicação - DJE
10/03/2026, 02:18
Publicação
10/03/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/03/2026, 22:10
Remessa à Imprensa Oficial
09/03/2026, 15:46
Julgamento Virtual Finalizado
09/03/2026, 14:45
Provimento em Parte
09/03/2026, 14:45
Incluído em pauta para 02/03/2026 07:09:28 local.
02/03/2026, 07:09
Publicação
19/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
13/02/2026, 10:05
Inclusão em Pauta
11/02/2026, 11:36
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
09/02/2026, 18:23
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Certidão
06/04/2026, 13:08
Recurso Eletrônico Baixado
06/04/2026, 13:07
Transitado em Julgado em "data"
06/04/2026, 08:24
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/03/2026, 05:42
Certidão de Publicação - DJE
10/03/2026, 02:18
Documentos
Acórdão
•
09/03/2026, 14:45
Despacho
•
08/10/2025, 16:33
Publicação
10/03/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/03/2026, 22:10
Remessa à Imprensa Oficial
09/03/2026, 15:46
Julgamento Virtual Finalizado
09/03/2026, 14:45
Provimento em Parte
09/03/2026, 14:45
Incluído em pauta para 02/03/2026 07:09:28 local.
02/03/2026, 07:09
Publicação
19/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
13/02/2026, 10:05
Inclusão em Pauta
11/02/2026, 11:36
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
09/02/2026, 18:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2025, 18:16
Conclusos para decisão
06/11/2025, 13:22
Certidão
06/11/2025, 13:21
Prazo em Curso
13/10/2025, 15:06
Certidão de Publicação - DJE
10/10/2025, 03:09
Publicação
10/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/10/2025, 06:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/10/2025, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 16:33
Certidão de Publicação - DJE
08/10/2025, 00:59
Publicação
08/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/10/2025, 16:46
Conclusos para decisão
07/10/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 16:26
Distribuído por sorteio
07/10/2025, 16:26
Processo Cadastrado
07/10/2025, 16:23
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
07/10/2025, 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2025, 15:25