Execução Fiscal 0800358-51.2013.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.279,26

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única 1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDILBERTO M. VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KENIA CRISTINA ANDREA DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 11:34

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:49

Prazo em Curso

20/01/2026, 05:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:15

Emissão da Relação

09/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:27

Juntada de Ofício

02/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 07:55

Todas as movimentações(223)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 11:34

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•10/06/2025, 19:03

Interlocutória

•14/02/2025, 19:26

05/03/2026, 06:49

Prazo em Curso

20/01/2026, 05:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:15

Emissão da Relação

09/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:27

Juntada de Ofício

02/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2025, 10:19

Informação do Sistema

17/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2025, 15:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/06/2025, 16:17

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 16:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 18:17

Proferida decisão interlocutória

10/06/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 08:18

Prazo em Curso

07/03/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:05

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/02/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 19:26

Proferida decisão interlocutória

14/02/2025, 19:26

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:36

Prazo em Curso

22/10/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

18/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 18:04

Registro de Sentença

08/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:43

Processo Reativado

08/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 08:40

Arquivado Provisoriamente

28/08/2018, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2018, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 17:46

Proferida decisão interlocutória

13/04/2018, 17:46

Conclusos para despacho

12/04/2018, 19:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 12:28

Transferência da Conclusão

22/11/2017, 15:56

Transferência da Conclusão

16/02/2017, 15:22

Conclusos para decisão

25/01/2017, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2016, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2016, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2016, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 06:40

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:51

Prazo em Curso

10/06/2016, 16:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2016.

04/05/2016, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2016, 12:15

Emissão da Relação

03/05/2016, 12:05

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 14:30

Despacho Saneador

17/02/2016, 14:29

Transferência da Conclusão

26/01/2016, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:28

Transferência da Conclusão

30/11/2015, 16:27

Conclusos para decisão

24/11/2015, 10:08

Conclusos para despacho

11/11/2015, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2015, 14:46

Documento Digitalizado

18/09/2015, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2015, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 18:03

Prazo em Curso

24/08/2015, 14:29

Expedição de Ofício.

21/08/2015, 19:11

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 17:32

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2015, 18:58

Conclusos para despacho

03/07/2015, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2015, 15:37

Documento Digitalizado

08/06/2015, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 20:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 18:23

Prazo em Curso

19/05/2015, 12:23

Prazo em Curso

19/05/2015, 12:23

Expedição de Ofício.

04/05/2015, 18:54

Expedição de Ofício.

04/05/2015, 18:53

Expedição em análise para assinatura

04/05/2015, 13:46

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 13:39

Documento Digitalizado

04/05/2015, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2015, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2015, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2015, 16:57

Conclusos para despacho

27/04/2015, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2015, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 12:16

Prazo em Curso

01/04/2015, 15:22

Expedição de Ofício.

26/03/2015, 12:58

Expedição em análise para assinatura

19/03/2015, 14:43

Autos preparados para expedição

19/03/2015, 14:40

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 14:40

Prazo em Curso

25/11/2014, 13:46

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2014, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2014, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2014, 14:25

Expedição em análise para assinatura

07/11/2014, 17:54

Expedição em análise para assinatura

07/11/2014, 17:53

Processo Reativado

07/11/2014, 17:52

Autos preparados para expedição

11/06/2014, 05:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2014, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2014, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2014, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2014, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 09:18

Arquivado Provisoriamente

29/04/2014, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2014, 17:03

Documento Digitalizado

25/04/2014, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2014, 16:19

Prazo em Curso

11/04/2014, 14:42

Expedição de Ofício.

09/04/2014, 14:03

Expedição em análise para assinatura

07/04/2014, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2014, 15:15

Documento Digitalizado

03/04/2014, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2014, 15:10

Prazo em Curso

03/04/2014, 15:10

Autos preparados para expedição

03/04/2014, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2014, 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2014, 10:02

Conclusos para despacho

02/04/2014, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 08:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2014, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 20:16

Prazo em Curso

21/03/2014, 19:12

Expedição de Ofício.

21/03/2014, 19:12

Expedição em análise para assinatura

21/03/2014, 14:25

Expedição de Certidão.

21/03/2014, 14:17

Processo Suspenso Reativado

21/03/2014, 14:08

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

17/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

28/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

26/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/06/2013, 12:00

Sentença

•08/10/2024, 18:04

Interlocutória

•13/04/2018, 17:46

Despacho

•10/01/2018, 20:14

Despacho

•17/02/2016, 14:30

Interlocutória

•17/02/2016, 14:29

Despacho

•23/07/2015, 18:58

Despacho

•28/04/2015, 11:04

Despacho

•09/06/2014, 10:57

Interlocutória

•02/04/2014, 10:02

Despacho

•09/10/2013, 06:54

Despacho

•28/06/2013, 08:57