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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.738,65

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA TEODORO ORICO

CPF

Autor

ANTONIO LUCAS DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

THIAGO VINÍCIUS CORREA GONÇALVES

OAB/MS 15417·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEDRA DOS SANTOS

OAB/MS 17885·CPF·Representa: Autor

EDILSON TOSHIO NAKAO

OAB/MS 9821·CPF·Representa: Autor

SIMONE TORRES DE OLIVEIRA

OAB/SC 62922·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

THIAGO VINÍCIUS CORREA GONÇALVES

OAB/MS 15417·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEDRA DOS SANTOS

OAB/MS 17885·CPF·Representa: Autor

EDILSON TOSHIO NAKAO

OAB/MS 9821·CPF·Representa: Autor

SIMONE TORRES DE OLIVEIRA

OAB/SC 62922·CPF·Representa: Réu

ANDREIA LUISA VARGAS

OAB/SC 52842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 08:34

Prazo em Curso

02/05/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 09:47

Prazo em Curso

27/02/2026, 22:17

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:37

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:34

Prazo em Curso

24/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:34

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:37

Expedição de Carta precatória.

20/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 08:34

Prazo em Curso

02/05/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:48

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 14:11

Interlocutória

•26/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 09:47

Prazo em Curso

27/02/2026, 22:17

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:37

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:34

Prazo em Curso

24/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:34

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:37

Expedição de Carta precatória.

20/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 17:30

Expedição de Carta.

20/02/2026, 17:26

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 16:02

Emissão da Relação

20/02/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:34

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:23

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:45

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:35

Emissão da Relação

05/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:15

Documento Digitalizado

24/11/2025, 18:38

Expedição de Carta.

18/11/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:25

Documento Digitalizado

16/10/2025, 17:21

Documento Digitalizado

16/10/2025, 17:21

Documento Digitalizado

16/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

16/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:36

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 10:15

Emissão da Relação

06/10/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 17:21

Decisão de Saneamento e Organização

26/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:16

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 12:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/05/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 10:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 10:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 10:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

07/03/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

26/02/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:24

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:37

Prazo em Curso

24/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 02:40:00, 5ª Vara Cível.

24/02/2025, 15:29

Prazo em Curso

24/02/2025, 09:36

Emissão da Relação

24/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:26

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:24

Retificação de Classe Processual

21/11/2024, 16:05

Prazo em Curso

19/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Simone Torres de Oliveira (OAB 62922/SC), Andreia Luisa Vargas (OAB 52842/SC) Processo 0828709-67.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Teodoro Orico - Exectdo: Antonio Lucas dos Santos Lima - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, decorrente da nulidade da citação. Via de consequência, decreto a nulidade da citação de fl. 46, bem como dos atos subsequentes. Diante da sucumbência, condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte executada, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa por ser a mesma beneficiária da gratuidade judiciária. De outro vértice, nos termos do art. 239, §1º do Código de Processo Civil "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução". Logo, considero o réu citado pelo seu comparecimento espontâneo (fls. 152/165), conforme dispositivo legal acima mencionado. Acolho a impugnação de fls. 152/165 como embargos monitórios e determino a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Retifique-se a classe processual no SAJ. Intimem-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:36

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:42

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

31/05/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/05/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:41

Prazo em Curso

21/02/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

11/01/2024, 08:31

Juntada de Carta precatória

11/01/2024, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:30

Juntada de Carta precatória

28/11/2023, 15:02

Juntada de Carta precatória

28/11/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:19

Documento Digitalizado

09/10/2023, 15:34

Prazo em Curso

14/09/2023, 16:15

Documento Digitalizado

14/09/2023, 16:14

Juntada de Ofício

14/09/2023, 16:14

Documento Digitalizado

14/09/2023, 16:12

Prazo em Curso

13/09/2023, 17:23

Documento Digitalizado

13/09/2023, 17:23

Documento Digitalizado

13/09/2023, 15:42

Expedição de Carta precatória.

11/09/2023, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 13:29

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 10:37

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2023, 17:37

Documento Digitalizado

04/07/2023, 17:34

Documento Digitalizado

30/06/2023, 17:07

Documento Digitalizado

30/06/2023, 17:07

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:14

Expedição de Carta precatória.

23/06/2023, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2023, 18:54

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 18:42

Emissão da Relação

22/06/2023, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:07

Prazo em Curso

23/02/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:36

Emissão da Relação

16/02/2023, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2023, 08:01

Prazo em Curso

15/12/2022, 14:23

Expedição de Carta.

15/12/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:37

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 12:02

Emissão da Relação

13/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 08:01

Evolução da Classe Processual

18/11/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

01/11/2022, 19:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/10/2022, 17:51

Prazo em Curso

25/10/2022, 11:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:04

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

20/10/2022, 12:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2022, 12:03

Documento Digitalizado

20/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/10/2022, 12:02

Transitado em Julgado em data

20/10/2022, 12:02

Prazo em Curso

23/09/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

20/09/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 12:35

Prazo em Curso

19/09/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/09/2022, 17:03

Registro de Sentença

19/09/2022, 17:03

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 18:40

Prazo em Curso

03/05/2022, 14:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

27/04/2022, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 18:17

Prazo em Curso

01/04/2022, 09:28

Prazo em Curso

31/03/2022, 13:57

Expedição de Carta.

31/03/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 18:53

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 09:46

Prazo em Curso

13/01/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

10/01/2022, 18:01

Prazo em Curso

16/12/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 18:13

Prazo em Curso

01/12/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:12

Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:45

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

11/11/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:39

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 14:11

Emissão da Relação

13/10/2021, 14:07

Recebida petição inicial

29/09/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 19:01

Conclusos para despacho

24/09/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:21

Prazo em Curso

31/08/2021, 08:33

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

25/08/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 07:25

Informação do Sistema

23/08/2021, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 14:50

Despacho

•17/07/2025, 18:03

Despacho

•07/03/2025, 15:00

Despacho

•26/02/2025, 15:41

Despacho

•19/02/2025, 18:26

Interlocutória

•07/10/2024, 16:42

Despacho

•22/05/2024, 17:56

Despacho

•24/05/2023, 17:39

Despacho

•08/11/2022, 14:53

Sentença

•19/09/2022, 17:03

Despacho

•24/11/2021, 17:12

Despacho

•29/09/2021, 19:01

Despacho

•24/08/2021, 16:06