Monitória 0855309-23.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.067,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:42

Juntada de Mandado

13/05/2026, 15:29

Juntada de NULL

13/05/2026, 15:29

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:16

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 09:15

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:00

Prazo em Curso

23/01/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:06

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:41

Juntada de NULL

19/01/2026, 12:09

Prazo em Curso

27/11/2025, 13:53

Todas as movimentações(66)

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:42

Juntada de Mandado

13/05/2026, 15:29

Juntada de NULL

13/05/2026, 15:29

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:16

Documentos

Interlocutória

•06/12/2024, 16:08

Despacho

•02/10/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 09:15

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:00

Prazo em Curso

23/01/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:06

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:41

Juntada de NULL

19/01/2026, 12:09

Prazo em Curso

27/11/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:00

Prazo em Curso

07/10/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

03/10/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 09:07

Prazo em Curso

04/09/2025, 16:12

Expedição de Carta.

04/09/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 12:28

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 22:00

Prazo em Curso

29/07/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

25/07/2025, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2025, 08:08

Prazo em Curso

09/06/2025, 17:37

Expedição de Carta.

09/06/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 07:05

Prazo em Curso

19/03/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:35

Emissão da Relação

13/03/2025, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 08:24

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:38

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mm Montazolli & Marques Ltda - Intimação - ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0855309-23.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos, etc. Inicialmente, diante dos documentos encartados às f. 60-81, defiro os benefícios da justiça gratuita em prol da autora. Anote-se. Cuida-se de Ação Monitória proposta por MM Montazolli & Marques Ltda contra Larissa Freitas da Rocha, por meio da qual busca, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo (nota promissória), obter pagamento de importância em dinheiro (art. 700, I, CPC/15). Expeça-se mandado monitório, citando-se a ré, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância reclamada e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigidos até o efetivo depósito (art. 701, CPC/15), ou, no mesmo prazo, ofereça embargos que suspenderá o mandado (art. 702, caput e §4º, CPC/15), sob pena de constituir-se de pleno direito o mandado sobredito em título executivo judicial, observando-se, a seguir, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial (art. 701, § 2º, CPC/15). Dê-se ciência à ré, ainda, de que, sendo cumprido o mandado, ficará isenta do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC/15). Intime-se. Cumpra-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 14:08

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:08

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:17

Prazo em Curso

24/10/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mm Montazolli & Marques Ltda - Intimação - ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0855309-23.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos, etc. O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. E ainda, considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e que a parte autora é pessoa jurídica, determino a intimação da parte autora, para, em 15 (quinze) dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, receitas, despesas etc. da pessoa jurídica), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. Após, em cumprida a determinação acima, façam-me novamente conclusos na fila 01. Intimem-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

21/10/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:25

Informação do Sistema

24/09/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 22:35