Execução Fiscal 0803503-54.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.130,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 05:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 05:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 05:44

Prazo em Curso

15/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:04

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:27

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:33

Emissão da Relação

02/03/2026, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

06/03/2025, 06:26

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:31

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 05:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 05:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 05:44

Prazo em Curso

15/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:47

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legal

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15/04/2026, 06:04

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:27

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:33

Emissão da Relação

02/03/2026, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

06/03/2025, 06:26

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valmir de Aguiar - réu-revel Processo 0803503-54.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir de Aguiar - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

08/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 09:23

Emissão da Relação

19/12/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:56

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão

29/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valmir de Aguiar - réu-revel Processo 0803503-54.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir de Aguiar - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:47

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 14:01

Registro de Sentença

15/10/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:19

Prazo em Curso

29/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 06:31

Processo Desarquivado

25/05/2024, 12:29

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

27/07/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 13:37

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2023, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2022, 23:13

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 15:43

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

26/04/2022, 10:58

Expedição de Carta.

26/04/2022, 10:56

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 16:58

Recebida petição inicial

18/04/2022, 16:58

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:35

Sentença

•18/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:48

Sentença

•15/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:29

Interlocutória

•07/02/2023, 15:05

Despacho

•18/04/2022, 16:58