Apelação Cível 0803503-54.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.130,23

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

VALMIR DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB/MS 20894·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:31

Juntada de tipo_de_documento

06/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:20

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 07:55

Publicação

23/04/2026, 00:01

Certidão

22/04/2026, 13:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/04/2026, 13:22

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 09:45

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2026, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 22:02

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:45

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:31

Juntada de tipo_de_documento

06/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:20

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 22:02

Publicação

23/04/2026, 00:01

Certidão

22/04/2026, 13:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/04/2026, 13:22

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 09:45

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2026, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 22:02

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:45

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 10:45

Processo Cadastrado

17/04/2026, 10:40

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

17/04/2026, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 05:44