Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0563426 - AgInt no AREsp 2809823 - Publicação prevista para 27/10/2025
22/10/2025, 19:50
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00563426/2025 - AgInt no AREsp 2809823/MS
20/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025
26/09/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:32
Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00563426/2025 - AgInt no AREsp 2809823/MS
24/09/2025, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
10/09/2025, 14:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
19/08/2025, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para KMD ASSESSORIA CONTÁBIL, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•10/11/2025, 13:11
EMENTA / ACORDÃO
•22/10/2025, 19:50
27/10/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/10/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0563426 - AgInt no AREsp 2809823 - Publicação prevista para 27/10/2025
22/10/2025, 19:50
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00563426/2025 - AgInt no AREsp 2809823/MS
20/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025
26/09/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:32
Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00563426/2025 - AgInt no AREsp 2809823/MS
24/09/2025, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
10/09/2025, 14:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
19/08/2025, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para KMD ASSESSORIA CONTÁBIL, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para LXTEC INFORMATICA LTDA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para ALEXANDRE ZAMBONI apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para JAISON COUTINHO apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para FABRICIO DA SILVA LTDA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para PLENUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para CONSULTMAKER CONSULTORIA LTDA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para ALEXANDRE ZAMBONI apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para UGLAYBE FERNANDES FARIAS apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUE SAMDIM apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para FABRICIO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para PEDRO ALVES DE LIMA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para CIRILO RAMÃO RUIS CARDOSO apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para AMILTON SALINA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para ATLAS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para CLEITON GOMES TEODORO apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 18/08/2025, para JOÃO PAULO CORREA DA SILVEIRA apresentar resposta à petição n. 563426/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3177.
19/08/2025, 15:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 700140/2025
05/08/2025, 19:01
Protocolizada Petição 700140/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025
05/08/2025, 18:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 652252/2025
17/07/2025, 18:01
Protocolizada Petição 652252/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 17/07/2025
17/07/2025, 17:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 649636/2025
16/07/2025, 18:01
Protocolizada Petição 649636/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 16/07/2025
16/07/2025, 17:48
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 649027/2025
16/07/2025, 16:01
Protocolizada Petição 649027/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 16/07/2025
16/07/2025, 15:42
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 645024/2025
15/07/2025, 13:36
Protocolizada Petição 645024/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2025
15/07/2025, 10:44
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 643430/2025
14/07/2025, 16:46
Protocolizada Petição 643430/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 14/07/2025
14/07/2025, 16:32
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 634140/2025
09/07/2025, 16:31
Protocolizada Petição 634140/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/07/2025
09/07/2025, 16:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 604472/2025
01/07/2025, 18:11
Protocolizada Petição 604472/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2025
01/07/2025, 17:58
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 587445/2025
26/06/2025, 18:51
Protocolizada Petição 587445/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2025
26/06/2025, 18:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/06/2025 Petição Nº 563426/2025 -
25/06/2025, 01:14
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 573801/2025
24/06/2025, 14:21
Protocolizada Petição 573801/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2025
24/06/2025, 14:13
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 572871/2025
24/06/2025, 11:21
Protocolizada Petição 572871/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/06/2025
24/06/2025, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 563426/2025. Publicação prevista para 25/06/2025)
19/06/2025, 10:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 563426/2025
19/06/2025, 09:41
Protocolizada Petição 563426/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/06/2025
19/06/2025, 09:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025
05/05/2025, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025, 01:00
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
28/04/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025
28/04/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
13/03/2025, 07:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/03/2025, 06:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 207421/2025
13/03/2025, 06:41
Protocolizada Petição 207421/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025
12/03/2025, 20:01
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
24/02/2025, 12:27
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/02/2025, 12:27
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
24/02/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2025, 10:56
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2025, 10:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025
20/02/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025, 20:40
Determinada a distribuição do feito
18/02/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 10:05
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/12/2024, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL