Agravo Interno Cível 0800203-90.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/07/2025, 22:16

Certidão

25/07/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 10:25

Processo Suspenso

25/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 09:25

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 09:25

Certidão

25/07/2025, 09:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/07/2025, 09:24

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2025, 16:38

28/07/2025, 13:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/07/2025, 22:16

Certidão

25/07/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 10:25

Processo Suspenso

25/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 09:25

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 09:25

Certidão

25/07/2025, 09:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/07/2025, 09:24

Autos Suspenso por Determinação Judicial

25/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 02:30

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

23/07/2025, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

23/07/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:11

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 08:47

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 08:47

Certidão de Publicação - DJE

31/03/2025, 02:22

Certidão

31/03/2025, 00:17

Certidão de Publicação - DJE

31/03/2025, 00:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/03/2025, 00:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

31/03/2025, 00:17

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

31/03/2025, 00:17

Publicação

31/03/2025, 00:01

Publicação

31/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/03/2025, 07:38

Remessa à Imprensa Oficial

28/03/2025, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:49

Processo Dependente Iniciado

27/03/2025, 18:49