Agravo em Recurso Especial 0801391-98.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGEPEN - AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·Representa: Autor

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

22/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2026, 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 05:03

Certidão

11/03/2026, 03:46

Certidão

11/03/2026, 03:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/03/2026, 21:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 21:31

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 03:44

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/03/2026, 00:07

Publicação

06/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(40)

Certidão

22/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2026, 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2026, 14:18

11/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 05:03

Certidão

11/03/2026, 03:46

Certidão

11/03/2026, 03:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/03/2026, 21:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 21:31

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 03:44

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/03/2026, 00:07

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 14:18

Recurso Especial

04/03/2026, 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:36

Certidão

16/12/2025, 00:42

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:35

Certidão

05/12/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 14:34

Certidão

05/12/2025, 14:34

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:34

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 01:53

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 00:37

Publicação

05/12/2025, 00:01

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 10:16

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:03

Processo Dependente Iniciado

04/12/2025, 10:03