Apelação Cível 0803401-12.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.660,26

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

EDEMILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

SIN CARD CARTOES LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES

OAB/RS 112962·CPF·Representa: Autor

LUCAS BORTOLINI

OAB/RS 112478·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS ZWIRTES

OAB/RS 112657·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDEMILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

SIN CARD CARTOES LTDA. ME

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA

CNPJ

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(14)

JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES

OAB/RS 112962·CPF·Representa: Autor

LUCAS BORTOLINI

OAB/RS 112478·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS ZWIRTES

OAB/RS 112657·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124·CPF·Representa: Réu

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/SP 314308·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 78870·Representa: Réu

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG 2169·Representa: Réu

ELCIO PAES DA SILVA

OAB/MS 22514·CPF·Representa: Réu

JEFERSON RAVANELLO

OAB/MS 23337·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/MS 19361·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/MS 24819·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

17/11/2025, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

17/11/2025, 12:40

Transitado em Julgado em "data"

17/11/2025, 08:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2025, 13:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/10/2025, 22:23

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 01:49

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 12:16

Julgamento Virtual Finalizado

17/10/2025, 16:11

Não-Provimento

17/10/2025, 16:11

Incluído em pauta para 15/10/2025 07:01:49 local.

15/10/2025, 07:01

Inclusão em Pauta

01/10/2025, 13:36

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:06

Todas as movimentações(31)

Certidão

17/11/2025, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

17/11/2025, 12:40

Transitado em Julgado em "data"

17/11/2025, 08:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2025, 13:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/10/2025, 22:23

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 16:11

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 01:49

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 12:16

Julgamento Virtual Finalizado

17/10/2025, 16:11

Não-Provimento

17/10/2025, 16:11

Incluído em pauta para 15/10/2025 07:01:49 local.

15/10/2025, 07:01

Inclusão em Pauta

01/10/2025, 13:36

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/09/2025, 18:45