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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ALEX SANDER MENDES GONSALEZ

CPF

Autor

ZACARIAS VIEIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CELIA AUGUSTA ARCE

CPF

TERCEIRO

IVONE FRAIHA

CPF

TERCEIRO

OSCAR ANDRADE COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIOLA SORDI MONTAGNA

OAB/MS 14939·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ALEX SANDER MENDES GONSALEZ

CPF

Autor

ZACARIAS VIEIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CELIA AUGUSTA ARCE

CPF

TERCEIRO

IVONE FRAIHA

CPF

TERCEIRO

OSCAR ANDRADE COSTA

CPF

TERCEIRO

VANIA ANTUNES MASCARENHAS ANDRADE COSTA

CPF

TERCEIRO

RAMAO GONZALES

TERCEIRO

LEONIDIA ESCOBAL GONZALES

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WANDERLEY GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIA DUTRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA SANDES ESPINDOLA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:37

Documento Digitalizado

14/05/2026, 17:24

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 15:08

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 08:15

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 16:43

Prazo em Curso

15/12/2025, 21:01

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 09:05

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:02

Todas as movimentações(440)

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:37

Documento Digitalizado

14/05/2026, 17:24

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 15:08

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 15:32

Interlocutória

•16/05/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 08:15

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 16:43

Prazo em Curso

15/12/2025, 21:01

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 09:05

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:32

Registro de Sentença

03/11/2025, 15:32

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 22:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2025, 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:05:26, 2ª Vara Cível.

05/08/2025, 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2025, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2025, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/07/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 13:47

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:28

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.

26/06/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 10:58

Prazo em Curso

26/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:21

Prazo em Curso

03/06/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

29/05/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 13:16

Despacho Saneador

16/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:53

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2025, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 16:54

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

19/11/2024, 21:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2024, 15:22

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Fernando de Souza (OAB 2118/MS), Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS), Fabíola Sordi Montagna (OAB 14939/MS), Cleber Gláucio Gonzalez (OAB 18953/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0821745-97.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Alex Sander Mendes Gonsalez - Reqdo: Zacarias Vieira de Andrade Emp Imob Ltda - I. Tendo em conta a apresentação de contestação por advogado particular (f. 342-344), defiro a revogação da nomeação da Defensoria Pública como curadora especial do Espólio de Romão Gonzales formulado à f. 375. II. Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2024, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2024, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:43

Prazo em Curso

01/07/2024, 18:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:20

Emissão da Relação

12/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2024, 13:09

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:57

Prazo em Curso

01/04/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/03/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 03:25

Prazo em Curso

27/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:38

Prazo em Curso

06/09/2023, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:09

Prazo em Curso

28/08/2023, 15:57

Juntada de Carta precatória

28/08/2023, 15:55

Prazo em Curso

28/08/2023, 11:37

Juntada de Ofício

22/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 18:00

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:39

Prazo em Curso

15/08/2023, 06:43

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:07

Documento Digitalizado

14/08/2023, 14:07

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:35

Expedição de Carta.

10/08/2023, 13:32

Juntada de Carta precatória

10/08/2023, 13:29

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 18:14

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:33

Emissão da Relação

31/05/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 01:07

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

24/03/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:02

Prazo em Curso

09/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 01:09

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

17/02/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:57

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:07

Prazo em Curso

01/11/2022, 18:55

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

26/10/2022, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2022, 13:11

Expedição de Carta precatória.

24/10/2022, 12:58

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:08

Prazo em Curso

22/09/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 17:16

Emissão da Relação

19/09/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2022, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 22:11

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2022, 19:13

Emissão da Relação

05/07/2022, 19:12

Prazo em Curso

04/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:08

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:01

Prazo em Curso

19/04/2022, 20:02

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/04/2022, 21:41

Documento Digitalizado

25/03/2022, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/03/2022, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2022, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 14:50

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2022, 10:44

Emissão da Relação

16/03/2022, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.

25/01/2022, 01:05

Prazo em Curso

14/12/2021, 16:48

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2021, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2021, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2021, 13:10

Emissão da Relação

10/12/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:12

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:06

Prazo em Curso

21/10/2021, 16:24

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

18/10/2021, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:39

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:05

Juntada de NULL

13/07/2021, 15:12

Juntada de Mandado

13/07/2021, 15:12

Prazo em Curso

25/06/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

23/06/2021, 08:21

Prazo em Curso

23/06/2021, 07:51

Prazo em Curso

23/06/2021, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 10:31

Prazo em Curso

26/05/2021, 07:03

Prazo em Curso

26/05/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:33

Expedição de Carta.

22/05/2021, 06:14

Expedição de Carta.

22/05/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 06:14

Expedição de Mandado.

22/05/2021, 06:14

Expedição em análise para assinatura

30/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:07

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2021, 01:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2021, 01:09

Prazo em Curso

05/04/2021, 10:56

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 20:11

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2021, 15:34

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 15:32

Emissão da Relação

29/03/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 21:35

Conclusos para despacho

10/02/2021, 05:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 08:17

Prazo em Curso

29/01/2021, 10:59

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 07:31

Emissão da Relação

27/01/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 21:16

Prazo em Curso

02/10/2020, 10:53

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 07:34

Emissão da Relação

01/10/2020, 06:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2020, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2020.

18/08/2020, 08:37

Prazo em Curso

05/06/2020, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:20

Expedição em análise para assinatura

22/05/2020, 19:48

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 01:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2020, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 20:23

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2020, 20:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2020.

08/04/2020, 20:16

Prazo em Curso

29/11/2019, 12:31

Prazo em Curso

29/11/2019, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:35

Expedição em análise para assinatura

22/11/2019, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:36

Prazo em Curso

12/11/2019, 23:59

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 07:33

Emissão da Relação

06/11/2019, 21:23

Autos preparados para expedição

06/11/2019, 21:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:01

Conclusos para despacho

30/07/2019, 20:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2019, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 06:51

Prazo em Curso

17/07/2019, 01:02

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 13:58

Emissão da Relação

12/07/2019, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 13:37

Prazo em Curso

11/07/2019, 00:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 07:32

Emissão da Relação

01/07/2019, 09:42

Juntada de NULL

19/06/2019, 15:57

Juntada de Mandado

19/06/2019, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 03:41

Juntada de NULL

28/05/2019, 15:15

Juntada de Mandado

28/05/2019, 15:15

Conclusos para despacho

28/05/2019, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2019, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 16:06

Prazo em Curso

03/05/2019, 09:59

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 11:11

Emissão da Relação

26/04/2019, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 05:52

Prazo em Curso

12/04/2019, 10:09

Prazo em Curso

12/04/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 15:32

Expedição de Carta.

11/04/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 15:31

Expedição em análise para assinatura

01/04/2019, 13:38

Expedição em análise para assinatura

01/04/2019, 13:35

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2019.

18/02/2019, 16:29

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 22:51

Prazo em Curso

18/12/2018, 13:20

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.

17/12/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2018, 12:42

Emissão da Relação

17/12/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 18:43

Conclusos para decisão

06/12/2018, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 21:56

Prazo em Curso

23/11/2018, 15:15

Prazo em Curso

09/11/2018, 12:59

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2018, 12:33

Emissão da Relação

08/11/2018, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 17:27

Juntada de NULL

19/10/2018, 14:54

Juntada de Mandado

19/10/2018, 14:54

Juntada de NULL

19/10/2018, 14:54

Juntada de Mandado

19/10/2018, 14:52

Prazo em Curso

17/10/2018, 14:53

Autos preparados para expedição

17/10/2018, 13:49

Conclusos para despacho

26/09/2018, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:52

Prazo em Curso

10/09/2018, 12:56

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:10

Emissão da Relação

05/09/2018, 13:28

Juntada de NULL

04/09/2018, 17:25

Juntada de Mandado

04/09/2018, 17:25

Juntada de NULL

29/08/2018, 17:59

Juntada de Mandado

29/08/2018, 17:58

Juntada de NULL

29/08/2018, 17:58

Juntada de Mandado

29/08/2018, 17:58

Prazo em Curso

29/08/2018, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 07:58

Documento Digitalizado

24/08/2018, 16:41

Documento Digitalizado

24/08/2018, 16:32

Documento Digitalizado

24/08/2018, 15:23

Documento Digitalizado

24/08/2018, 15:13

Prazo em Curso

24/08/2018, 12:39

Documento Digitalizado

17/08/2018, 17:36

Documento Digitalizado

17/08/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 15:07

Expedição de Carta.

16/08/2018, 14:54

Expedição de Carta.

16/08/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 14:51

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 14:50

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 14:48

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:51

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2018, 16:15

Autos preparados para expedição

25/07/2018, 20:31

Autos preparados para expedição

07/02/2018, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 08:26

Recebida petição inicial

06/02/2018, 08:26

Conclusos para despacho

25/01/2018, 08:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 16:12

Prazo em Curso

13/11/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

10/11/2017, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2017, 08:07

Emissão da Relação

09/11/2017, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 16:27

Conclusos para despacho

07/11/2017, 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 19:49

Prazo em Curso

03/10/2017, 14:55

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2017, 08:56

Emissão da Relação

29/09/2017, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 14:00

Conclusos para despacho

26/09/2017, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 19:10

Prazo em Curso

31/08/2017, 12:48

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 08:59

Emissão da Relação

28/08/2017, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2017, 14:49

Recebida petição inicial

25/08/2017, 14:49

Conclusos para despacho

23/08/2017, 08:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 17:51

Prazo em Curso

04/08/2017, 14:19

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2017, 08:08

Emissão da Relação

01/08/2017, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:34

Conclusos para despacho

21/07/2017, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2017, 19:36

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 19:33

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 13:55

Interlocutória

•03/02/2025, 16:06

Despacho

•09/09/2024, 16:42

Despacho

•20/05/2024, 15:48

Despacho

•16/05/2023, 17:38

Despacho

•20/03/2023, 14:57

Despacho

•13/02/2023, 16:13

Despacho

•14/09/2022, 16:08

Despacho

•01/07/2022, 17:11

Despacho

•10/03/2022, 18:23

Despacho

•02/12/2021, 14:39

Despacho

•07/10/2021, 17:39

Despacho

•16/03/2021, 14:43

Despacho

•24/10/2019, 18:25

Todos os documentos(23)

Sentença

•03/11/2025, 15:32

Interlocutória

•16/05/2025, 13:16

Interlocutória

•03/02/2025, 16:06

Despacho

•09/09/2024, 16:42

Despacho

•20/05/2024, 15:48

Despacho

•16/05/2023, 17:38

Despacho

•20/03/2023, 14:57

Despacho

•13/02/2023, 16:13

Despacho

•14/09/2022, 16:08

Despacho

•01/07/2022, 17:11

Despacho

•10/03/2022, 18:23

Despacho

•02/12/2021, 14:39

Despacho

•07/10/2021, 17:39

Despacho

•16/03/2021, 14:43

Despacho

•24/10/2019, 18:25

Despacho

•11/07/2019, 13:37

Despacho

•11/12/2018, 18:43

Despacho

•07/11/2018, 18:47

Despacho

•06/02/2018, 08:26

Despacho

•08/11/2017, 16:27

Despacho

•28/09/2017, 14:01

Despacho

•25/08/2017, 14:49

Despacho

•31/07/2017, 18:34