Execução de Título Extrajudicial 0831779-68.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 114.251,80

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 01:18

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:55

Emissão da Relação

25/04/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 08:46

Prazo em Curso

07/03/2025, 11:23

Todas as movimentações(156)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 01:18

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•26/11/2024, 18:21

Sentença

•28/10/2024, 15:03

28/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:55

Emissão da Relação

25/04/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 08:46

Prazo em Curso

07/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2025, 16:49

Prazo em Curso

06/02/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0831779-68.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Cláudio Jordão de Almeida Serra - Intimação da parte executada acerca do recurso de apelação de f. 158-169 para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2025, 15:05

Prazo em Curso

05/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 17645A/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 19645A/MS) Processo 0831779-68.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Cláudio Jordão de Almeida Serra - Inicialmente cabe esclarecer à parte exequente que a sentença que homologa a transação o faz com resolução do mérito, esgotando a prestação jurisdicional, nos termos do disposto no art. 487, III, 'b' do CPC. Sendo assim, eventual descumprimento do acordo enseja tão somente a sua execução, e não mais o prosseguimento da demanda que já se encontra extinta. Pelo exposto, considerando que o feito já transitou em julgado (fls. 147), INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar seus pedidos nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Às providências.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 18:21

Outras Decisões

26/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão

07/11/2024, 07:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 17645A/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 19645A/MS) Processo 0831779-68.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Cláudio Jordão de Almeida Serra - Sentença de fl. 145: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às f. 133/141, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas, ante o princípio da causalidade. Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:03

Registro de Sentença

28/10/2024, 15:03

Homologada a Transação

28/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

28/10/2024, 09:24

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 17645A/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 19645A/MS) Processo 0831779-68.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Cláudio Jordão de Almeida Serra - Considerando a instalação de Varas especializadas, com competência exclusiva para as ações de execução de títulos extrajudiciais, seus embargos e incidentes, cuja competência é de ordem absoluta (pela matéria), determino a redistribuição da presente a um daqueles juízos, via Cartório Distribuidor. Intimem-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

22/10/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:33

Proferida decisão interlocutória

21/10/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:58

Processo Desarquivado

09/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:30

Arquivado Definitivamente

31/07/2019, 12:40

Transitado em Julgado em data

31/07/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:21

Prazo em Curso

11/07/2019, 07:22

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 20:23

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 11:02

Emissão da Relação

08/07/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 18:51

Registro de Sentença

03/07/2019, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2019, 18:51

Conclusos para despacho

05/06/2019, 11:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2019, 07:04

Processo Desarquivado

04/06/2019, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:47

Arquivado Provisoriamente

21/08/2017, 18:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

18/08/2017, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2017, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 16:48

Proferida decisão interlocutória

17/08/2017, 16:48

Conclusos para julgamento

16/08/2017, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 17:36

Prazo em Curso

07/08/2017, 14:36

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2017, 12:56

Emissão da Relação

03/08/2017, 14:15

Juntada de NULL

03/08/2017, 14:14

Juntada de Mandado

03/08/2017, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 16:54

Prazo em Curso

28/06/2017, 13:47

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 14:47

Autos preparados para expedição

20/06/2017, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 15:31

Prazo em Curso

13/06/2017, 16:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/06/2017, 13:21

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 13:25

Emissão da Relação

06/06/2017, 13:44

Autos preparados para expedição

05/06/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 12:54

Prazo em Curso

31/05/2017, 14:35

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2017, 13:13

Emissão da Relação

24/05/2017, 13:42

Juntada de NULL

24/05/2017, 13:41

Juntada de Mandado

24/05/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 19:53

Prazo em Curso

05/04/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

05/04/2017, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2017, 08:10

Prazo em Curso

31/03/2017, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2017, 13:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

27/03/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2017, 13:06

Emissão da Relação

24/03/2017, 14:12

Autos preparados para expedição

20/03/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 18:09

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2017, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 16:02

Conclusos para decisão

27/01/2017, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2017.

27/01/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2016, 11:46

Prazo em Curso

25/11/2016, 15:05

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 13:55

Emissão da Relação

23/11/2016, 18:20

Juntada de Mandado

23/11/2016, 18:20

Juntada de NULL

21/11/2016, 13:26

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 18:36

Prazo em Curso

08/09/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 14:49

Expedição de Mandado.

05/09/2016, 16:18

Autos preparados para expedição

05/09/2016, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/09/2016, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2016, 13:25

Prazo em Curso

29/08/2016, 13:06

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2016, 15:26

Emissão da Relação

25/08/2016, 13:14

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.

24/08/2016, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2016, 14:04

Emissão da Relação

23/08/2016, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 15:22

Conclusos para decisão

18/08/2016, 12:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/08/2016, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2016, 11:04

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 11:04

Interlocutória

•21/10/2024, 18:33

Sentença

•03/07/2019, 18:51

Interlocutória

•17/08/2017, 16:48

Despacho

•14/03/2017, 16:02

Despacho

•22/08/2016, 15:22