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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 462.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

EMILIA ARECO

CPF

Autor

EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTO

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIVANILDO HELENO DE PAULA

OAB/MS 12246·CPF·Representa: Autor

JONAS J. F. BERNARDES

OAB/MT 8247·Representa: Réu

MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT 17976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EMILIA ARECO

CPF

Autor

EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTO

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

NILCE DE GOES FALCAO

CPF

TERCEIRO

JULIO CESAR SARTORI

TERCEIRO

ASSOCIACAO DAS FAMILIAS PARA A UNIFICACAO E PAZ MUNDIAL

CNPJ

TERCEIRO

EURIDES RIBEIRO DE AZEVEDO

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2026, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:14

Declarada incompetência

16/03/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/12/2025, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

17/12/2025, 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/12/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:40

Emissão da Relação

02/12/2025, 22:06

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2026, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Interlocutória

•16/03/2026, 14:14

Interlocutória

•22/11/2025, 20:33

16/03/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:14

Declarada incompetência

16/03/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/12/2025, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

17/12/2025, 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/12/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:40

Emissão da Relação

02/12/2025, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2025, 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2025, 20:33

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:40

Prazo em Curso

31/10/2025, 19:38

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

13/10/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 22:13

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 12:27

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:31

Prazo em Curso

04/04/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

26/03/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:45

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Emilia Areco - Réu: Edegar Luis Caspers Straglioto - intimação da parte autora do despacho de f. 507. Intimação - ADV: Jonas J. F. Bernardes (OAB 8247B/MT), Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Marcelo Huck Junior (OAB 17976O/MT) Processo 0800199-37.2023.8.12.0013 - Usucapião -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

22/10/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2024, 09:40

Prazo em Curso

11/06/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/06/2024, 11:57

Juntada de NULL

20/05/2024, 17:25

Juntada de Mandado

20/05/2024, 17:25

Juntada de NULL

20/05/2024, 12:17

Juntada de Mandado

20/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2024, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 09:27

Prazo em Curso

28/02/2024, 16:29

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:48

Juntada de NULL

09/02/2024, 17:12

Juntada de Mandado

09/02/2024, 17:12

Expedição de Carta.

05/02/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 08:55

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:20

Prazo em Curso

14/12/2023, 13:06

Juntada de Informações

14/12/2023, 13:06

Juntada de Informações

14/12/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 12:41

Prazo em Curso

07/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:38

Emissão da Relação

10/11/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 15:40

Juntada de NULL

09/10/2023, 12:25

Juntada de Mandado

09/10/2023, 12:25

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:43

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

14/07/2023, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 08:10

Documento Digitalizado

06/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 03:01

Prazo em Curso

23/06/2023, 07:53

Prazo em Curso

23/06/2023, 07:53

Prazo em Curso

21/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 14:21

Expedição de Carta.

21/06/2023, 14:20

Expedição de Carta.

21/06/2023, 14:20

Expedição de Carta.

21/06/2023, 14:20

Expedição de Carta.

21/06/2023, 14:20

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 10:19

Emissão da Relação

30/05/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 16:54

Outras Decisões

25/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:10

Informação do Sistema

22/05/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

26/04/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2023, 10:23

Não Concedida a Medida Liminar

23/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:40

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:49

Juntada de NULL

08/03/2023, 08:55

Prazo em Curso

16/02/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/02/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2023, 10:00

Informação do Sistema

07/02/2023, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 16:15

Despacho

•30/09/2025, 22:13

Despacho

•30/06/2025, 18:39

Despacho

•25/03/2025, 18:03

Despacho

•16/10/2024, 15:01

Despacho

•07/11/2023, 20:28

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Todos os documentos(37)

Interlocutória

•16/03/2026, 14:14

Interlocutória

•22/11/2025, 20:33

Despacho

•30/09/2025, 22:13

Despacho

•30/06/2025, 18:39

Despacho

•25/03/2025, 18:03

Despacho

•16/10/2024, 15:01

Despacho

•07/11/2023, 20:28

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Decisão Agravada

•06/07/2023, 13:32

Despacho

•29/05/2023, 19:01

Interlocutória

•25/05/2023, 16:54

Interlocutória

•23/04/2023, 10:23

Despacho

•13/02/2023, 16:14