Embargos de Declaração Cível 0801211-34.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

SIGEL ELéTRICA E AUTOMAçãO LTDA

CNPJ

Autor

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 10:49

Transitado em Julgado em "data"

11/05/2026, 10:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/04/2026, 07:58

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 01:15

Publicação

13/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

09/04/2026, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2026, 16:26

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:14:29 local.

01/04/2026, 07:14

Publicação

23/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 14:50

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 15:42

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:51

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 10:49

Transitado em Julgado em "data"

11/05/2026, 10:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/04/2026, 07:58

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 01:15

Publicação

13/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 16:26

Despacho

•25/02/2026, 17:50

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

09/04/2026, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2026, 16:26

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:14:29 local.

01/04/2026, 07:14

Publicação

23/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 14:50

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 15:42

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:59

Prazo em Curso

02/03/2026, 17:19

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 04:20

Publicação

27/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 01:43

Publicação

26/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:50

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:27

Processo Dependente Iniciado

25/02/2026, 10:27