Embargos de Declaração Cível 0801029-87.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Autor

SANEX ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB/MS 10246·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Réu

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:28

Certidão de Baixa

02/03/2026, 09:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2025, 14:21

Certidão

02/12/2025, 14:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/12/2025, 14:13

Certidão de Publicação - DJE

01/12/2025, 00:46

Publicação

01/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2025, 23:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2025, 12:48

Julgamento Virtual Finalizado

28/11/2025, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 09:32

Incluído em pauta para 27/11/2025 07:02:08 local.

27/11/2025, 07:02

Incluído em pauta para 13/11/2025 04:13:36 local.

13/11/2025, 16:13

Inclusão em Pauta

11/11/2025, 11:46

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2025, 00:45

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:28

Certidão de Baixa

02/03/2026, 09:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2025, 14:21

Certidão

02/12/2025, 14:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/12/2025, 14:13

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 09:32

Certidão de Publicação - DJE

01/12/2025, 00:46

Publicação

01/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2025, 23:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2025, 12:48

Julgamento Virtual Finalizado

28/11/2025, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 09:32

Incluído em pauta para 27/11/2025 07:02:08 local.

27/11/2025, 07:02

Incluído em pauta para 13/11/2025 04:13:36 local.

13/11/2025, 16:13

Inclusão em Pauta

11/11/2025, 11:46

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2025, 00:45

Publicação

11/11/2025, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/11/2025, 14:52

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:25

Processo Dependente Iniciado

10/11/2025, 11:25