Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800563-05.2020.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.864,58

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

FUZAFARMA - RODRIGUES & FUZARIO LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GATTI

OAB/MS 13846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:39

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

03/02/2026, 09:56

Documento Digitalizado

03/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:58

Prazo em Curso

21/10/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 11:46

Documento Digitalizado

07/10/2025, 11:45

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 12:34

Todas as movimentações(159)

Conclusos para decisão

28/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:39

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:40

Documentos

Interlocutória

•08/09/2025, 18:27

Despacho

•20/11/2024, 20:18

Emissão da Relação

03/02/2026, 09:56

Documento Digitalizado

03/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:58

Prazo em Curso

21/10/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 11:46

Documento Digitalizado

07/10/2025, 11:45

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:54

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:27

Outras Decisões

08/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:45

Prazo em Curso

06/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:09

Documento Digitalizado

06/06/2025, 11:07

Emissão da Relação

06/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:06

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:31

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 15:12

Evolução da Classe Processual

25/11/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/10/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Gatti (OAB 13846/MS) Processo 0800563-05.2020.8.12.0016 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fuzafarma - Rodrigues & Fuzário Ltda. - Intima-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:18

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2024, 10:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 17:27

Prazo em Curso

28/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2023, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:46

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2022, 10:22

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2022, 06:42

Prazo em Curso

17/11/2022, 11:19

Juntada de NULL

08/11/2022, 13:46

Documento Digitalizado

08/11/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2022, 13:34

Manifestação do Ministério Público

08/11/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 14:48

Emissão da Relação

04/11/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:43

Registro de Sentença

03/11/2022, 13:43

Julgado improcedente o pedido

03/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2022, 15:46

Manifestação do Ministério Público

02/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:33

Prazo em Curso

19/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 14:05

Expedição de Carta.

19/07/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2022, 17:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/03/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2022, 18:33

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2022, 18:33

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2021, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2020, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2020, 10:33

Documento Digitalizado

01/07/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:49

Expedição em análise para assinatura

25/06/2020, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2020, 13:56

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2020, 21:41

Prazo em Curso

18/06/2020, 14:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 08:29

Emissão da Relação

02/06/2020, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 12:08

Registro de Sentença

20/05/2020, 12:08

Indeferida a petição inicial

20/05/2020, 12:08

Conclusos para decisão

19/05/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 18:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:39

Emissão da Relação

22/04/2020, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:01

Conclusos para decisão

13/04/2020, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 15:56

Informação do Sistema

03/04/2020, 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2020, 11:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/04/2020, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 10:44

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2024, 07:30

Despacho

•04/10/2024, 07:30

Despacho

•04/10/2024, 07:30

Acórdão

•04/10/2024, 07:29

Despacho

•04/10/2024, 07:29

Acórdão

•04/10/2024, 07:22

Despacho

•04/10/2024, 07:22

Acórdão

•04/10/2024, 07:09

Despacho

•04/10/2024, 07:09

Interlocutória

•02/12/2022, 10:22

Sentença

•03/11/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:03

Interlocutória

•20/03/2022, 18:33

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•08/09/2025, 18:27

Despacho

•20/11/2024, 20:18

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2024, 07:30

Despacho

•04/10/2024, 07:30

Despacho

•04/10/2024, 07:30

Acórdão

•04/10/2024, 07:29

Despacho

•04/10/2024, 07:29

Acórdão

•04/10/2024, 07:22

Despacho

•04/10/2024, 07:22

Acórdão

•04/10/2024, 07:09

Despacho

•04/10/2024, 07:09

Interlocutória

•02/12/2022, 10:22

Sentença

•03/11/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:03

Interlocutória

•20/03/2022, 18:33

Decisão Monocrática Terminativa

•27/07/2021, 06:39

Despacho

•27/07/2021, 06:38

Interlocutória

•24/06/2020, 13:56

Sentença

•20/05/2020, 12:08

Despacho

•14/04/2020, 15:01